Delimitação da ARU da cidade de Alcobaça ampliada até à Fervença

A Câmara de Alcobaça aprovou, por unanimidade, o alargamento da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade para zonas como o corredor verde da Fervença. A ARU passa de 105 para 149 hectares. 

Em causa estão projetos da autarquia de 26,2 milhões de euros, a desenvolver no prazo de 10 anos, enquanto o investimento privado atinge os 70 milhões de euros. 

O novo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) permite à autarquia regularizar a ARU em vigor, cujo prazo caduca a 23 de fevereiro.

“A identificação de outras necessidades e opções estratégicas conduziu à reavaliação dos critérios subjacentes à delimitação inicial da ARU”, efetuada em 2016, e à necessidade de se alargar os limites da ARU às áreas envolventes, integrando o Centro Escolar, o Tribunal, o Estádio Municipal e o Hospital, bem como o núcleo industrial Raúl da Bernarda e o corredor verde da Fervença”, lê-se no relatório elaborado pela Sociedade Portuguesa de Inovação. 

A requalificação da envolvente do edifício dos Paços do Concelho com a criação da Praça do Município e de parque de estacionamento público subterrâneo (4 milhões), a reabilitação do complexo desportivo municipal (3 milhões), a reabilitação do MercoAlcobaça (1,9 milhões), a requalificação urbana da Avenida Professor Engenheiro Joaquim Vieira Natividade (1,9 milhões), a reabilitação do edificado do Museu Nacional do Vinho (1,8 milhões), a reabilitação do espaço público ribeirinho da feira e mercados (1,6 milhões) e a intervenção no espaço público do centro histórico (1,5 milhões) são os projetos públicos mais “pesados” previstos para a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da cidade.

“Recuperar espaço público e potenciar o privado... Mas o que se pretende mais? Suponho que não seja só criar ruas bonitas”, questionou César Santos (PS). O presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, justificou o alargamento da ARU em cerca de 50% por questões “estratégicas” e “indispensáveis” para candidaturas a apoios comunitários.

Para que a ARU e o PERU entrem em vigor, será necessária proceder à audição pública (durante 20 dias), submeter a aprovação na Assembleia Municipal, remeter ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, voltar a aprovar em reunião de Câmara e Assembleia Municipal, para posteriormente entrar em vigor e enviar para publicação no Diário da República.

Prazos que preocupam Carlos Bonifácio (CDS-PP). “Não se entende como o município deixou arrastar todo este processo para o último mês e meio correndo o risco de todo o processo vir a caducar e colocar em causa os investimentos públicos e privados no imediato (apoiados por fundos europeus) com os inerentes benefícios fiscais para os privados em caso de obras no património imobiliário com pelo menos 30 anos de idade”, defendeu o vereador, um dos principais defensores do alargamento da ARU à Fervença.

Os particulares terão benefícios fiscais para reabilitar o património dentro da ARU da cidade de Alcobaça, nomeadamente a isenção do IMI pelo período de três anos e a aplicação de taxa reduzida de 6% em obras de reabilitação urbana.