Munícipe e ex-vereador do PS na Nazaré condenados em tribunal

O Tribunal da Nazaré condenou o munícipe José António Hilário Ferreira e o ex-vereador do PS Aníbal Freire no processo que os opunha no caso das agressões ocorridas no interior dos Paços do Concelho em novembro de 2015 e que tinha o vereador Salvador Formiga como assistente.

José António Hilário Ferreira foi condenado por três crimes de injúria, um crime de ameaça agravada, um crime de ofensa à integridade física simples e um crime de ameaça, que resultam na pena única de 300 dias de multa, à taxa diária de 6 euros, no total de 1.800 euros.

Contudo, o munícipe foi absolvido da prática de um crime de introdução em local vedado ao público, da prática de um crime de injúria agravada, de um crime de ofensa à integridade física qualificada e de um crime de ameaça agravada. 

Por seu turno, Aníbal Freire foi condenado pela prática de um crime de ofensa à integridade simples, na pena de 90 dias de multa, à taxa diária de 8 euros, no total de 720 euros.

A juíza julgou ainda parcialmente procedente o pedido de indemnização civil deduzido pelo vereador Salvador Formiga. Por essa via, José Hilário Ferreira foi condenado a pagar ao demandante a quantia de 750 euros. 

O Tribunal julgou ainda parcialmente procedente o pedido de indemnização civil deduzido por Aníbal Freire, condenando o munícipe a pagar ao demandante 750 euros. Contudo, a mesma quantia terá de ser paga por Aníbal Freire a José Hilário Ferreira.

As partes ainda podem apresentar recurso da sentença.