Depois de mais de cinco anos de espera, estão finalmente reunidas as condições para que seja lançado em janeiro o concurso público para as obras de adaptação da antiga Casa da Câmara, na Pederneira, no novo Tribunal da Nazaré. A garantia foi dada pelo presidente da Câmara na reunião do executivo no dia 18, quando foi aprovado o contrato para a remodelação do edifício.
Este conteúdo é apenas para assinantes
A instalação do Juízo de Competência Genérica da Nazaré ganhou, assim, novo fôlego, com a assinatura do contrato interadministrativo para remodelação do edifício entre a Câmara da Nazaré e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ).
“Temos o trabalho feito de forma a que este processo seja rápido”, disse Walter Chicharro, confiante quanto à data de publicação do concurso para a empreitada, que, nos termos do acordo, terá um custo máximo de 414 mil euros, que são avançados pelo município e, mais tarde, reembolsados pelo instituto estatal.
Para além dessa despesa, cabe à Câmara suportar sem direito a reembolso, todas as despesas com custas, emolumentos e taxas necessárias para a execução das obras.
O contrato estabelece ainda que o prazo de execução da empreitada é de quatro meses. Cabe à autarquia garantir a entrega do imóvel, com todas as vistorias realizadas e certificações necessárias 30 dias depois de o ter recebido do empreiteiro. Já o IGFEJ compromete-se a colocar o serviço operacional 30 dias depois de a Câmara da Nazaré ter o imóvel pronto.
A mudança para a Pederneira é vistas como um garante da continuidade do Juízo de Competência Genérica da Nazaré, já que as atuais instalações não reúnem condições a vários níveis, nomeadamente no que diz respeito à acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida. O prédio da Rua Adrião Batalha acolhe o Tribunal da Nazaré desde 1993, quando foi inaugurado pelo então ministro da Justiça, Laborinho Lúcio.
Em agosto de 2020, quando a Câmara aprovou o acordo com o IGFEJ, Walter Chicharro sublinhou “todo o esforço efetuado” pelo executivo nos três anos anteriores junto da tutela. Uma negociação que teve como objetivo a manutenção do Tribunal na Nazaré. Na ocasião, o autarca lamentou que o processo se tivesse arrastado cerca de 36 meses devido a “pormenores de procedimento” por parte do IGFEJ.
