O presidente da Câmara da Nazaré foi constituído arguido e viu ser-lhe decretado o Termo de Indentidade e Residência pelo Juízo Central de Instrução Criminal de Leiria, no âmbito de uma investigação dirigida pelo Ministério Público e pela PJ, denunciou, esta sexta-feira, a CDU.
O presidente da Câmara da Nazaré foi constituído arguido e viu ser-lhe decretado o Termo de Indentidade e Residência pelo Juízo Central de Instrução Criminal de Leiria, no âmbito de uma investigação dirigida pelo Ministério Público e pela PJ, denunciou, esta sexta-feira, a CDU.
No despacho de pronúncia “imputou-se a um arguido a perpetração, em autoria material e sob a forma consumada, de um crime de desobediência, em concurso aparente com um crime de desacatamento ou recusa de execução de decisão de tribunal”, segundo pode ler-se no Portal da Justiça.
Apesar de “estar ciente que o Município foi condenado nas duas ações administrativas por decisões transitadas em julgado e que foi regularmente notificado das mesmas”, Walter Chicharro “não acatou, nem executou aquelas, bem sabendo que a tal estava obrigado, enquanto presidente da Câmara Municipal de Nazaré”. “Mais previu e quis recusar acatamento e execução do determinado nas decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, transitadas em julgado, o que por dever de cargo se lhe impunha. Estava consciente que na qualidade de Presidente da Câmara é o representante do respetivo Município, cabendo-lhe, entre outras funções, acatar e executar as decisões dos tribunais relativas a ações em que este intervenha”, lê-se na notificação do MP.
Em causa está um diferendo antigo com Sérgio Januário, um trabalhador do município, que é também delegado sindical.
Em comunicado, a CDU salientou ter “por múltiplas vezes, denunciado os atropelos” a “liberdades protagonizados pelo executivo municipal do PS”. “Lembramos que a CDU alertou várias vezes, em sede de Assembleia Municipal, para a eventualidade de Walter Chicharro vir a incorrer em crime de desobediência por não acatamento das decisões dos tribunais, tendo isto sido negado sistematicamente pelo Presidente da CMN”, frisa a coligação.
Na página oficial do Facebook, Walter Chicharro confirmou as medidas de coação, mas garantiu que são “o resultado do trabalho em defesa dos munícipes da Nazaré”. “Muitos deitam foguetes de contentamento, mas esquecem que esta é a medida preventiva mais baixa existente no processo crime, e que é o mínimo que se pode aplicar a um arguido num processo deste tipo enquanto aguarda julgamento…”, salientou o socialista.
“O processo diz respeito a um litígio com um delegado sindical, que o dizia ser mas que no nosso ponto de vista não tinha sido requisitado para o efeito, pelo que não lhe podíamos justificar faltas que não estavam justificadas”, esclareceu o chefe do executivo municipal, rematando: “Posso ter-me enganado na minha decisão? Claro que sim. Se altos dignatários e magistrados do país se podem equivocar, porque é que eu, simples cidadão Nazareno, não me poderei enganar? Estou convicto de que não estou errado e de que os tribunais me darão razão, pelo que, até lá, não perderei mais tempo com o assunto”.
