O acesso da comunicação social à documentação relativa à ordem de trabalhos das reuniões de câmara de Alcobaça motivou discórdia entre a maioria do PSD e a oposição socialista na última sessão do órgão municipal, que decorreu no dia 14 de novembro.
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“Os jornalistas não têm conhecimento dos assuntos e não têm acesso aos documentos”, contextualizou Carlos Guerra (PS). “Não faz sentido informarmos que votámos contra um assunto, quando eles [os jornalistas] não sabem o teor e o fundamento do assunto”, acrescentou o vereador. “Fica a obrigação da nossa parte de facultarmos os documentos à comunicação social, se os senhores não mandarem, mandamos nós”, atirou o vereador eleito pelo PS, dirigindo-se à maioria social-democrata.
Contudo, o presidente da Câmara entende que “não deve” facultar a documentação antes da votação, “porque pode haver um ponto ou outro de carácter reservado ou ser retirado à última hora”. “Há documentos que só os vereadores podem ter, os jornalistas não podem por lei ter acesso aos processos das obras particulares”, argumentou Hermínio Rodrigues. “Não são os processos de obras que os jornalistas precisam de ter acesso, precisam é de saber o que estamos a discutir e a votar”, respondeu Carlos Guerra, sugerindo que, à semelhança do que faz a Câmara da Nazaré, sejam publicados online os documentos quando é publicada a ordem do dia.
“Tenho também o dever enquanto presidente de Câmara de não passar informação lá para fora, não posso dar a conhecer todos os processos”, insistiu o chefe do executivo municipal. “Qual é o problema de um jornalista conhecer um assunto que vem a discussão para a câmara?”, questionou Carlos Guerra.
“Se enviarmos à terça-feira a minuta com os documentos aos jornalistas já ficam mais satisfeitos, outra coisa é não estar a receber quase nada e isso não pode acontecer”, reconheceu o social-democrata.
Os vereadores do PS aproveitaram ainda a ocasião para falar da proposta de alteração de regimento da Câmara, reforçando a necessidade de todas as sessões serem públicas, divulgadas online e ficarem disponíveis no site do município. “Nós, Câmara Municipal, temos um dever especial de informação pública e da nossa parte, do PS, não temos qualquer problema de que todas as reuniões sejam públicas e transmitidas online. E mais: que a gravação fique disponível junto à ata, para que as pessoas possam ouvir quando quiserem”, avançou Carlos Guerra. “Posso ouvir as gravações da Assembleia da República e reuniões de algumas Câmaras…”, acrescentou o socialista. “Câmaras tem seis ou sete… e do conselho de ministros também ouve?, respondeu Hermínio Rodrigues. “Mas aí há o direito de reserva”, atirou o vereador do PS. “E eu também tenho o direito de reserva de ter uma reunião só com os meus vereadores”, rematou o chefe do executivo municipal, lembrando que “era quase hora de almoço” e seguindo com a ordem de trabalhos da reunião pública mensal.
