A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reconhece a existência de uma linha de água no terreno para o qual está projetada a construção de habitações, frente ao mar, na Pedra do Ouro, na União de Freguesias de Pataias e Martingança, e ordenou a suspensão de quaisquer trabalhos no local.
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A APA fez saber aos promotores que o local integra o Domínio Hídrico, o que impede qualquer edificação sem o aval daquele organismo. Em simultâneo, a Agência, que ali efetuou duas ações de fiscalização, exige à empresa que promova, num prazo máximo de 30 dias, a reposição da linha de água a céu aberto, de acordo com informação avançada pela CNN na passada segunda-feira. Até ao fecho desta edição, a APA não respondeu aos pedidos de informação do REGIÃO DE CISTER.
Em causa a edificação de 32 apartamentos, um projeto com mais de duas décadas. A concretização do imóvel foi sendo sucessivamente suspensa devido a ações na justiça movidas por populares, mas os tribunais deram razão aos promotores, tendo, em outubro último, a Câmara de Alcobaça prorrogado o prazo de construção, o que suscitou acesa contestação. Os 32 apartamentos incluem um piso abaixo do solo, na cave, e dois acima. Os moradores falam em “arriba instável” e de uma obra em cima da linha de água.
O documento da APA, citado pela CNN, intima os visados para que “cessem, de imediato, toda e qualquer intervenção, designadamente aterros, escavações, movimentações de terra e obras de construção civil ou outras na área em questão, afeta ao Domínio Hídrico” e que “promovam a reposição da situação anterior à infração, num prazo máximo de 30 dias, repondo a linha de água a céu aberto, na sua situação inicial”.
A decisão surgiu depois de aquele organismo ter confirmado “a colocação de tubagem/manilhamento e aterro de terras limpas numa linha de água não navegável nem flutuável”. A linha de água identificada integra o sistema de drenagem de águas pluviais da Pedra do Ouro, explica a APA, reconhecendo que é “integrante da rede hídrica natural superficial da zona, mantém as suas funções hidráulicas e não pode ser anulada”.
A mesma fonte atesta que a APA avisa para o perigo que representa a colocação de tubagens ou manilhamento, bem como o aterro detetados, já que podem causar alterações ao escoamento de águas.
O terreno em causa está situado num arriba, junto à qual abateu o passeio em outubro último, após fortes chuvadas que assolaram aquela praia e a vizinha Água de Madeiros, onde uma estrada colapsou. Na Pedra do Ouro, em 2016, foram registadas várias derrocadas nas arribas. Desde então, não foi tomada qualquer medida, como o desvio das águas pluviais, para minimizar os impactos da instabilidade de várias das arribas da praia, onde é permitida a construção.
Apesar das várias tentativas, não foi possível ouvir o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, até ao fecho da edição.
