Os acionistas da Cister Equipamentos Educativos SA chumbaram a proposta da Câmara de Alcobaça para avançar com a insolvência da empresa municipal, criada para construir os centros escolares de Alcobaça e da Benedita e o pavilhão de Évora de Alcobaça.
Os acionistas da Cister Equipamentos Educativos SA chumbaram a proposta da Câmara de Alcobaça para avançar com a insolvência da empresa municipal, criada para construir os centros escolares de Alcobaça e da Benedita e o pavilhão de Évora de Alcobaça.
A reunião dos órgãos sociais da empresa teve lugar um dia depois de o executivo municipal ter reunido para aprovar a posição que a Câmara de Alcobaça apresentaria na reunião com os acionistas.
A informação foi confirmada ao REGIÃO DE CISTER por Hermínio Rodrigues, presidente do Conselho de Administração da Cister Equipamentos SA, que adiantou, ainda, que a Câmara “não vai desistir da intenção” de avançar para a insolvência.
Segundo o vice-presidente da Câmara, os acionistas chumbaram a proposta de insolvência por considerarem que a autarquia pode dar solvabilidade à empresa.
No entanto, o Tribunal de Contas impediu que fosse a Câmara a pagar a “renda” à Cister Equipamentos, o que, por seu turno, asfixia economicamente a empresa. Foi a impossibilidade de obter receitas da Câmara que originou, de resto, a penhora do direito de superfície do Centro Escolar de Alcobaça.
O presidente do Conselho de Administração da empresa revela que está marcada uma reunião com a Caixa Geral de Depósitos, a maior credora da Cister Equipamentos SA, a acontecer até ao final do mês, na qual o autarca vai advogar que a insolvência é “o melhor caminho” para encerrar a parceria público-privada.
“A partir do momento em que a Câmara entende que se deve avançar com a insolvência, esse deve ser o caminho a seguir, mas a posição da Caixa Geral de Depósitos é fundamental”, pelo que o vereador Hermínio Rodrigues prefere aguardar pela reunião com o banco para fazer mais comentários em relação ao processo.
Recorde-se que, em 2007, a Câmara de Alcobaça, então chefiada por Gonçalves Sapinho, avançou para a criação de uma empresa municipal que, depois, estabeleceu uma parceria público-privada com vista à construção dos centros escolares de Alcobaça e Benedita e do pavilhão de Évora de Alcobaça. Contudo, já no primeiro mandato de Paulo Inácio, o Tribunal de Contas chumbou a parceria, impossibilitando a autarquia de pagar uma “renda” à Cister Equipamentos SA.
A inexistência de fundos próprios da empresa municipal impediu que a empresa pagasse o IVA relativo ao contrato celebrado com a Câmara, levando, no final do ano passado, a que a Autoridade Tributária penhorasse o direito de superfície do Centro Escolar de Alcobaça.
