A Junta de Famalicão deu início ao processo preparatório com vista à elevação da povoação de Famalicão à categoria de vila, numa iniciativa que o executivo considera estratégica para o reconhecimento institucional, histórico e social da freguesia. O trabalho, que decorre desde o início do atual mandato, pretende afirmar Famalicão no contexto do concelho da Nazaré, onde é atualmente a única freguesia que mantém a classificação de povoação, ao contrário da Nazaré e do Valado dos Frades, ambas com estatuto de vila.
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Embora não integrasse o programa eleitoral do executivo, o projeto foi assumido como uma prioridade estruturante, tendo em conta o crescimento registado nos últimos anos e a necessidade de corrigir o que a Junta entende ser uma desigualdade histórica. A autarquia defende que o desenvolvimento urbanístico, a dinâmica associativa, a oferta de serviços e o património cultural da freguesia justificam a ambição de ver reconhecido um novo enquadramento administrativo.
Em declarações ao REGIÃO DE CISTER, o presidente da Junta, Pedro Marques, sublinha que a iniciativa “tem um significado claro do ponto de vista territorial, institucional e comunitário”. Segundo o autarca, a ausência do estatuto de vila pode influenciar, ainda que de forma indireta, a priorização de investimentos estruturantes, pelo que a elevação poderá contribuir para um maior equilíbrio entre freguesias. “Trata-se também de reconhecer o caminho feito por Famalicão e reforçar a ligação das pessoas ao território onde vivem”, acrescenta.
Entre os argumentos apontados pela Junta estão a consolidação de equipamentos e respostas coletivas, como o Centro Escolar de Famalicão e a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas do Centro Social da Freguesia, exemplos que, segundo o executivo, demonstram a capacidade do território para responder às necessidades da população nas áreas da educação e da ação social.
Do ponto de vista legal, o processo enquadra-se na Lei n.º 24/2024, que define os critérios para a elevação de povoações a vila ou cidade. Apesar de Famalicão não cumprir o requisito mínimo de 3.000 eleitores, a autarquia refere que reúne mais de dois terços dos critérios relativos a infraestruturas, serviços e equipamentos, além de apresentar fatores históricos, culturais e patrimoniais que podem ser considerados ao abrigo da ponderação excecional prevista na legislação.
Numa fase inicial, foram promovidos contactos exploratórios com grupos parlamentares na Assembleia da República, com o objetivo de clarificar o enquadramento político e legislativo do processo. Paralelamente, a Junta solicitou a colaboração da Câmara Municipal da Nazaré, que manifestou disponibilidade para apoiar técnica e institucionalmente a iniciativa.
O trabalho conta ainda com o contributo do Museu Dr. Joaquim Manso, da Biblioteca da Nazaré e do historiador Pedro Penteado, entidades que integram um grupo de acompanhamento responsável pela recolha, validação e sistematização de informação histórica, patrimonial e documental necessária à fundamentação da proposta.
A Junta pretende, contudo, que o processo vá além da vertente legislativa. O executivo defende um percurso participado, envolvendo coletividades, escolas, instituições locais e a própria população, através da recolha de testemunhos, memórias e iniciativas culturais que permitam construir um retrato abrangente da identidade famalicense.
Para Pedro Marques, este deverá ser “um momento marcante na história da freguesia”, capaz de gerar consenso político e institucional e de reforçar o sentimento de pertença da comunidade.
A expectativa é que a eventual elevação a vila represente não apenas uma alteração de estatuto, mas também um instrumento de valorização do território e de projeção do seu desenvolvimento futuro.
