O elemento do Nós, Cidadãos, os três do PS e um do PSD da Assembleia de Freguesia de Pataias e Martingança assinaram o pedido de realização de uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia para decidir o futuro da União de Freguesias de Pataias e Martingança (UFPM). A data da reunião deverá ser marcada nos próximos dias.
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Para o agendamento da sessão extraordinária de ponto único – a desagregação das freguesias de Pataias de Martingança – o presidente da Assembleia de Freguesia aguarda que os serviços camarários disponibilizem o mapa da antiga freguesia da Martingança, entre outros documentos, disse ao REGIÃO DE CISTER Ricardo Santos, que marcará a reunião do órgão deliberativo quando estiver na posse dos elementos necessários para o debate. De acordo com a Lei 39/2021, é ainda obrigatório um parecer do presidente da Junta, que tem 15 dias para o emitir depois de agendada a sessão extraordinária.
O prazo para a reversão das uniões de freguesia termina a 21 de dezembro, mas essa data refere-se ao início do processo, o que já aconteceu, a partir do momento que os serviços da Junta receberam a proposta de desagregação, dirigida ao presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, assinada pelos cinco eleitos dos diferentes partidos, suficientes para cumprir o requisito de um terço dos membros daquele órgão deliberativo, nos termos da legislação.
Antes, já o movimento liderado por Gonçalo Morins, martingancense e do Nós, Cidadãos, tinha conseguido reunir 505 assinaturas, num documento favorável à desagregação.
“Demos hoje início à primeira de três etapas que visam alcançar a restauração da freguesia de Martingança e, naturalmente, também a da freguesia de Pataias”, escreveu, no passado dia 6, Gonçalo Morins. Em outubro, centenas de pessoas marcaram presença na sessão de esclarecimento sobre a desagregação da União de Freguesias de Pataias e Martingança, sob o lema “Martingança uma freguesia com identidade”.
Para passar, a proposta de desagregação tem de ser aprovada “por maioria absoluta dos respetivos membros em efetividade de funções”. Segue-se a apreciação em sessão da Assembleia Municipal, que tem de dar luz verde por maioria. A fase final é a aprovação pela Assembleia da República.
“Mesmo que a Assembleia de Freguesia e a Assembleia Municipal aprovem, tenho dúvidas de que a Martingança cumpra os requisitos legais para ser freguesia”, considera o presidente da Junta ao REGIÃO DE CISTER. As dúvidas do autarca prendem-se com os requisitos de população e área geográfica, bem como com o estudo de viabilidade económica para apurar que valor a Martingança tem direito do Fundo de Financiamento das Freguesias.
Uma das premissas é que a freguesia a criar tem de cumprir os critérios para receber 30 por cento do orçamento da freguesia de origem (UFPM). Valter Ribeiro lembra que a Martingança deveria ter 30 por cento da população da união de freguesias, mas os cerca de 1.2oo habitantes ficam aquém do valor mínimo. Por outro lado, a Martingança tem apenas 10 por cento da área da UFPM, sublinha o presidente da Junta.
