É de mais de 23 mil euros a dívida da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Nazaré aos Serviços Municipalizados relativa ao consumo de água no quartel. O assunto foi debatido na reunião da Assembleia Municipal da passada sexta-feira.
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Em finais de 2022, Câmara e Associação Humanitária sentaram-se à mesa para acordar a anulação da dívida. “Na ocasião, ficaram de colocar contadores diferentes para consumo próprio e para o consumo no âmbito da Proteção Civil, mas em fevereiro deste ano receberam uma citação tributária no valor de 4.940 euros, o que foi contestado em maio pela Associação, que se disponibilizou para pagar o valor em prestações. Em 16 de junho fica-se a saber que a dívida é de 23.714 mil euros”, descreveu a deputada municipal Cheila Aguiar, do Bloco de Esquerda, que pediu “tratamento igual relativamente a outras associações” e lembrou que se trata de uma instituição de cariz humanitário.
A deputada referiu-se ainda ao despacho que foi à reunião de Câmara de 18 de abril, no qual a Câmara assume o pagamento, até 31 de dezembro próximo, dos valores constantes nos processos de execução fiscal, bem como daqueles que se venham a verificar, relativos à faturação de água, até ao final do ano.
A bloquista leu a “recomendação de reanálise da dívida”, que defende a realização de um protocolo entre a Associação Humanitária e os Serviços Municipalizados da Nazaré, “com base nos serviços prestados pelos bombeiros do concelho da Nazaré à sua comunidade”, que isente o quartel do pagamento de água. Por outro lado, a recomendação, aprovada por unanimidade, defende a “reanálise do processo de dívida” para com os Serviços Municipalizados da Nazaré, “sabendo que a Associação fará sempre parte da solução e nunca do problema, e que honrará sempre os seus compromissos”.
O presidente da Câmara reconheceu que os serviços “tinham de lançar a citação tributária”, como compete às suas funções, e anunciou que a solução para o problema está a ser analisada pelos técnicos do município.
Walter Chicharro explicou que em causa estão consumos referentes ao quartel, de que se exclui a água que a corporação utiliza no âmbito das suas funções. O montante refere-se ao único contador instalado, que mede o consumo do funcionamento do quartel. A restante água, para abastecer os veículos dos Bombeiros, não é contabilizada e é assumida pelos Serviços Municipalizados como perdas. A situação deverá ficar regularizada em setembro, depois de ser instalado o segundo contador para água utilizada no âmbito da Proteção Civil, explicou também o presidente da Câmara.
O chefe do executivo, que se mostrou favorável à resolução do problema, lembrou as várias medidas do município “feitas em prol dos bombeiros”.
