A história por detrás da elevação de Alcobaça a cidade há 28 anos

A Assembleia da República aprovou no dia 21 de junho de 1995 a proposta de lei n.º 426/VI, subscrita pelos quatro principais partidos políticos, que no seu artigo único previa a elevação de Alcobaça à categoria de cidade. A proposta foi subscrita conjuntamente pelos deputados João Poças Santos (PSD), Elisa Damião (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), José Manuel Maia (PCP), merecendo a aprovação de todos os partidos representados, numa votação pacífica.

A vila de Alcobaça dispunha, à data, do número de equipamentos coletivos que a lei requeria, e apesar de não ter o número de eleitores exigidos pela lei, evocava razões de natureza histórica, cultural e arquitetónicas suficientes para a aspiração se poder concretizar.

À data, com uma área de 417 quilómetros quadrados, o concelho era composto por 19 freguesias. De acordo com os censos de 1991, tinha uma população de 54.382 habitantes, sendo o segundo município do distrito de Leiria com mais população e o terceiro em termos territoriais, além de, em termos económicos, ser o segundo mais importante do distrito, conforme o REGIÃO DE CISTER lembra na edição de 21 de junho de 1995, cuja manchete se lia “A partir de hoje Alcobaça será cidade”.

Contudo, a intenção de elevar Alcobaça a cidade era já antiga, sendo necessário recuar ao final da década de 70 do século passado, bem antes de ter sido criado o “Movimento para a elevação de Alcobaça a Cidade”, criado no início do ano de 1994, para explicar capítulo a capítulo desta história. Foi em 1977 que surgiu um movimento semelhante que lutou por esse objetivo, mas como as condições não estavam reunidas a ideia acabou por fracassar.

Mais tarde, em 1991, José Crespo, então presidente da Junta de Freguesia de Alcobaça, voltou novamente ao assunto e propôs à Assembleia Municipal que fosse criada uma Comissão para estudar a elevação de Alcobaça a cidade. A proposta foi aprovada, mas a Comissão acabou por nunca ser criada. O assunto foi merecendo outras atenções e no decorrer do “Fórum Alcobaça Anos 2000”, promovido pela Câmara de Alcobaça em maio de 1992, o então vereador da Cultura, José Carvalho Pedrosa, defendeu a elevação de Alcobaça a cidade, tendo-se gerado um grande diálogo à volta do assunto, tendo em vista o contributo que esta promoção poderia trazer para Alcobaça.

A ideia foi prosseguindo e conquistou novos adeptos, tendo sido novamente ventilada por António Caldeira, que voltou a abordar o assunto no livro “Uma Ideia para Alcobaça”. António Caldeira, acompanhado por outros elementos, apresentou a pretensão na Câmara, tendo o grupo proposto um abaixo-assinado para a promoção de Alcobaça a cidade. “A freguesia de Alcobaça não precisaria de ir conquistar terrenos a outras freguesias, e para que a zona urbana tenha os 8 mil eleitores, bastaria, aumentar o perímetro da vila aos aglomerados populacionais que dão continuidade a Alcobaça, ficando contudo esses alongamentos a pertencerem às freguesias a que hoje pertencem”, avança o REGIÃO DE CISTER na edição de 2 de fevereiro de 1994. “A elevação de Alcobaça a cidade por si só não trará benefício algum, mas, integrada num projeto de desenvolvimento, a elevação a cidade é mais um contributo para o desenvolvimento de Alcobaça”, lê-se ainda no artigo dedicado ao assunto. Em março desse ano, o “Movimento Alcobaça a Cidade” realizou uma conferência de imprensa, com o intuito de dar a conhecer o trabalho já realizado pelo movimento. “Começámos por fazer a apresentação pública da ideia, através de uma carta de intenções, para informar o povo das nossas intenções, informámos o presidente da Câmara, os representantes dos quatro partidos políticos representados no concelho, as associações da vila, os presidentes das Juntas de Freguesia e lançámos um abaixo-assinado para ser subscrito pela população”, resumiu António Caldeira. “Queremos lançar um debate público para que em Alcobaça não aconteça o que aconteceu noutras localidade que passaram a cidade sem o povo saber, não queríamos que isto fosse um segredo, queríamos gerar um certo consenso para que fosse possível a elevação a cidade com o apoio de todos e com a união das diversas forças”, acrescentou o elemento da comissão.

A proposta de elevação de Alcobaça a cidade acabaria por ser publicada pela Comissão a 15 de junho de 1994, tendo sido entregue na Assembleia da República, subindo a plenário a 21 de junho de 1995. O final da história já é sabido (há 28 anos).

Carta de intenções de movimento entregue em janeiro de 1994

A carta de intenções do Movimento Alcobaça a Cidade, que data de 16 de janeiro de 1994, foi entregue na Câmara dias depois. O grupo considerava “urgente dar um impulso ao desenvolvimento público do concelho de Alcobaça e por em ação a vontade de ressurgimento do seu povo”, entendendo ser “fundamental promover a união do concelho de Alcobaça e suscitar a implementação de novas organizações, infraestruturas e investimentos”. O movimento entendia ainda ser “injustificável manter, por elitismo, capricho ou desinteresse, Alcobaça como vila quando existem inúmeras cidades com muito menor expressão social, económica e cultural”, reconhecendo que a vila de Alcobaça tinha “uma história rica e tradição cultural de maior relevância para o país, projeção económica e, além de outros monumentos, um Mosteiro, classificado pela Unesco como Património Mundial, cuja arquitetura é objeto de admiração universal”. Com base no artigo 14 da lei 11/82, que permitira a elevação por motivos de interesse patrimonial e histórico, o grupo “achou por bem fundar o Movimento Alcobaça a Cidade para divulgar a vantagem da mudança, aglutinar o povo da nossa terra, e solicitar, depois, a apresentação oficial desta proposta”. A carta de intenções foi assinada por António Balbino Caldeira, Francisco de O. Ramos André, José António Crespo, António Sanches Branco, José Carlos Borges, Raul dos Reis Gameiro e Orlando Pedrosa de Carvalho.