A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) determinou a suspensão das obras de construção de um empreendimento na Pedra do Ouro, alegando a existência de uma linha de água, o que é desmentido pelo proprietário do imóvel. O documento da APA, a que o REGIÃO DE CISTER teve acesso, refere uma “linha de água não navegável nem flutuável”, que atravessa a propriedade “sensivelmente no sentido Sudeste/Noroeste, recebe parte da drenagem das águas pluviais”, sendo “integrante da rede hídrica natural superficial da zona”. Motivos que levam aquele organismo a concluir que não é permitida “a execução de quaisquer obras permanentes ou temporárias” e a determinar que “cesse, de imediato, toda e qualquer intervenção”.
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Em declarações ao REGIÃO DE CISTER e numa visita ao local, Alberto Raposo Magalhães desmente a existência de qualquer linha de água. “Não corre aqui qualquer água”, constata o promotor, enquanto aponta para a vala onde, de facto, não se vê água. “A única linha de água que nasce no Camarção desagua em Água de Madeiros”, garante o representante da família que detinha 647 hectares da enorme propriedade.
Alberto Raposo Magalhães diz ainda não entender a argumentação utilizada na exposição da APA, que cita vários Decretos-Lei “todos posteriores a 2004”, data da licença de construção emitida pela Câmara Municipal de Alcobaça. “Como é que a APA quer que observemos leis que ainda não existiam?”, questiona Raposo Magalhães, que vai mais longe: “Nem podíamos sequer pedir parecer à APA, que só foi criada em 2007”.
O promotor garante que “não se encontra na Pedra do Ouro uma obra mais afastada do mar do que esta”, numa alusão aos 60 metros de distância, mais dez do que é exigido por lei.
O projeto de edificação de 32 apartamentos em frente ao mar naquela praia da freguesia de Pataias e Martingança tem quase duas décadas. Foi contestado, desde a primeira hora, por ações na justiça por vizinhos, confinantes, que serão afetados pela construção. Volvidos 19 anos, o Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao promotor, que pôde avançar, em setembro deste ano, com a obra. Mas seria por pouco tempo, já que foram interpostas duas novas ações, com as respetivas providências cautelares, com efeitos imediatos, que impediram a construção.
Alberto Raposo Magalhães, que representa a mãe neste caso, confessa o seu cansaço no longo processo. “É também muito triste porque a nossa família só ajudou a Pedra do Ouro. Cedemos terrenos à Câmara para a Estrada Altântica e a entrada na localidade e é assim que a Pedra do Ouro nos trata”, lamenta o empresário, para quem “é um caso de terrorismo”. O promotor lembra que “há um acórdão de um tribunal superior que diz que está tudo bem”.
Por enquanto, a família vai aguardar pela resposta às providências cautelares. No pior cenário, se não conseguirem concretizar o empreendimento, Alberto Raposo Magalhães já tem “decisão quanto ao futuro da propriedade”, que poderá passar pelo empréstimo ou pela cedência do terreno.
