O executivo municipal aprovou, no passado dia 7 de fevereiro, enviar à Assembleia Municipal a proposta que torna os Serviços Municipalizados da Nazaré o operador do terminal rodoviário, uma obra que está concluída mas ainda fechada ao público por falta de uma solução para a gestão do serviço.
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A proposta da maioria socialista surge num momento em que a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) aguarda (há mais de um ano) luz verde do Tribunal de Contas para a constituição de uma empresa – com 51% de capital dos municípios – para a gestão dos transportes nos 12 municípios deste território. “Não podemos continuar neste vácuo, temos de abrir o terminal”, defendeu a vereadora com o pelouro da Mobilidade e Trânsito, Regina Piedade.
A autarca sustenta que a propriedade do terminal deve ser da Câmara e explica que legalmente só os SMN podem ser operador do terminal. “A Câmara não pode ficar como gestora porque não pode ser operadora”, esclareceu a socialista.
O assunto, que será apreciado na próxima sessão da Assembleia Municipal, não foi consensual, com a oposição a colocar várias reservas. “Um dos pareceres jurídicos chama a atenção para o contrato administrativo com a OesteCim, dizendo que se a Nazaré renunciar, poderá ficar fora”, alertou a social-democrata Fátima Duarte.
Por outro lado, a vereadora da oposição questionou “se os SMN se reconhecem com capacidade de gerir todas as linhas”. Regina Piedade assegurou que o executivo municipal “não vai quebrar contrato”, mas apresenta uma solução “enquanto a empresa não for constituída”.
A vereadora garantiu ainda que “os Serviços estão devidamente habilitados”, uma vez que passaram a contar com uma nova chefe da unidade de transportes, Ana Maria Martins, com experiência na área. Aos SMN caberá a gestão dos horários das diferente linhas, bem como a bilheteira online e no terminal, acrescentou a autarca.
Construído em terreno municipal, junto à Biblioteca Municipal, próximo de vários serviços, do centro e da praia, o terminal terá a função de fazer de interface entre as carreiras urbanas, carreiras nacionais e rede de expressos, assim como a ligação à futura ciclovia da Avenida do Município, melhorando a mobilidade pedonal aos principais equipamento e serviços do concelho.
O terminal foi projetado há mais de cinco anos. Na ocasião, o executivo falava na proximidade a um novo hotel de cinco estrelas, ao funicular da Pederneira e à ligação ao projeto de mobilidade suave das margens do rio Alcoa, um investimento conjunto com o município de Alcobaça e que ligará os dois concelhos através de autocarros elétricos e que, por isso, previa a instalação de um posto de bicicletas elétricas no terminal.
