O Município de Alcobaça tem condições para ficar com os Centros Escolares de Alcobaça e da Benedita e o Pavilhão Gimnodesportivo de Évora de Alcobaça por 19 milhões de euros. A informação foi avançada pelo presidente da Câmara, na última sessão da Assembleia Municipal.
Em causa está um novo acordo de transação entre a Câmara de Alcobaça, a Caixa Geral de Depósitos, SA e a MRG – Engineering & Solutions, SA, para levar à dissolução e liquidação da Cister – Equipamentos Educativos, SA, que poderá resolver de vez um processo que se arrasta há mais de uma década e que já motivou um processo judicial, que está a decorrer no Tribunal da Guarda.
Ao REGIÃO DE CISTER, o presidente da Câmara admitiu que “a atual liquidez financeira” do município poderá ser “decisiva” para o Tribunal de Contas aprovar, desta vez, o visto ao acordo de transação. “O Município não tem necessidade de realizar qualquer empréstimo para pagar esta dívida, podendo ser liquidada de uma só vez e assim internalizar todo o património em causa”, afiançou Hermínio Rodrigues.
A proposta será apreciada pelo executivo municipal, devendo ser remetida para a próxima sessão da Assembleia Municipal, que decorrerá entre novembro e dezembro.
O último acordo de transação, celebrado em julho de 2016, entre a autarquia, a Caixa Geral de Depósitos, SA e a MRG – Engineering & Solutions, SA, foi recusado pelo Tribunal de Contas. Segundo um relatório de auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, divulgado em 2019, a dívida da Cister SA ascendia a 45 milhões de euros, determinando a dissolução oficiosa da empresa, constituída em 2008 no âmbito de uma parceria público-privada.
