A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou, por unanimidade, na sessão do dia 22, a proposta de regulamento municipal para a atribuição de bolsas de estudo no ano letivo 2023/24 aos jovens do concelho matriculados e inscritos no ensino superior, com uma importante alteração: a partir de agora, a autarquia vai proceder ao pagamento das bolsas de estudo no ano letivo correspondente à inscrição do aluno no ensino superior.
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Desde há vários anos que a Câmara de Alcobaça atribui apoios para ajudar todos os alunos inscritos no ensino superior, mas a grande diferença prende-se, agora, com o facto de os pagamentos passarem a ser feitos no ano letivo correspondente e não no ano letivo seguinte, tal como estava a acontecer.
Esse mesmo aspeto foi aflorado pelo presidente da Câmara no momento em que tomou a palavra para esclarecer os deputados municipais desta alteração que estava a votação.
“Os alunos recebiam as bolsas de estudo praticamente no final do ano letivo. E eu considero que isso não é gratificante para qualquer presidente de Câmara, estarmos quase com um ano de atraso. Como tal, a grande alteração prende-se com os alunos que estão a entrar agora e que só estavam a receber a bolsa passados oito meses e que, agora, podem inscrever-se no imediato”, salientou Hermínio Rodrigues, que fez questão de levar à Assembleia Municipal os números que estavam a ser praticados pela Câmara e a previsão sobre aquilo que deverá acontecer num futuro próximo.
“Nós assumimos, no ano passado, que todos os alunos que cumpram todos os requisitos recebam a respetiva bolsa. Como tal, fizemos um investimento a rondar os 260 mil euros em 125 bolsas. Este ano, estamos a perspetivar cerca de 140 bolsas, o que deverá aumentar o investimento para a casa dos 300 mil euros”, projetou o autarca.
Ainda de acordo com Hermínio Rodrigues, o que está em causa é a “preocupação” que o município deve ter para com todos aqueles que desejam ingressar no ensino superior e que não tenham condições financeiras para suportar todos os custos relacionados com a entrada na universidade.
Nesse sentido, Hermínio Rodriges deixou a promessa: “Fazemos isto para que os nossos jovens possam licenciar-se, para poderem formar-se e capacitar-se, sendo que, com isso, também o concelho ganha bastante. Em janeiro [de 2024], no máximo, poderemos estar a pagar-lhes a bolsa deste ano letivo”, garantiu o chefe do executivo municipal.
A proposta colheu provimento junto de todas as bancadas, tendo sido aprovada.
Diogo Ramalho, deputado socialista na Assembleia Municipal, saudou a medida, mas deixou um alerta: “O nosso maior ponto de litigância tem que ver com os cursos técnicos superiores profissionais, que não conferem um grau académico. Dentro de dois ou três anos, os alunos que terminem o ensino secundário fá-lo-ão por via profissional e poderão pretender aprofundar a sua formação em horário de pós-laboral. Penso que a Câmara também devia ter isto em linha de conta”.
