O Município de Alcobaça “reservou” 26 milhões de euros para serviços pra recolha de resíduos urbanos e biorresíduos, limpeza urbana e de praias do concelho.
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O valor consta na abertura do procedimento concursal, publicado no passado dia 22 de janeiro em Diário da República, num documento que dá conta de que a verba será executada a oito anos.
Trata-se de um concurso internacional que contempla também a limpeza urbana e limpeza das praias do território do concelho de Alcobaça.
O prazo para apresentação das candidaturas encerra no próximo dia 25 de fevereiro, sendo que a decisão de qualificação tem um prazo de 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas.
A pasta já tinha merecido especial atenção em setembro do ano passado, quando a oposição manifestou preocupação com o tema em reunião do executivo municipal. À data, o presidente da Câmara, Hermínio Rodrigues, assegurou uma rápida resolução da pasta, todavia, a abertura do concurso público apenas foi publicada no passado dia 22 de janeiro.
Refira-se que, em maio do ano passado, foi recomendado à Câmara de Alcobaça a abertura de um novo concurso público para prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos e biorresíduos no concelho de Alcobaça por entendimento do Tribunal de Contas, a quem a autarquia havia solicitado um pedido de visto com o intuito de prorrogar o contrato com a Suma – Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Após a receção do parecer, a Câmara acabaria por informar aquela entidade sobre o visto e a consequente não renovação do contrato.
O tema, de resto, foi também sendo motivo de críticas ao longo do tempo pelos vereadores eleitos pelo PS, que por diversas ocasiões se manifestaram contra “a 3.ª prorrogação tácita do contrato com a Suma”, justificando a sua tomada de posição com a “ilegalidade da prorrogação” e por “entenderem que só um novo concurso público, com um novo caderno de encargos, servia os interesses do Município”.
