Junto à Praia do Norte, num terreno particular e zona de proteção ambiental, há uma edificação ilegal, num processo que começou, com a primeira infração, em junho de 2023 e que motivou já três contraordenações por parte da Câmara. Na reunião do executivo da passada sexta-feira, o PS foi criticado pelos eleitos do PSD e CDU pelo desempenho no processo.
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À construção ilegal no local juntou-se, há cerca de três meses, de acordo com a PSP, o crime de exploração ilegal de estacionamento na mesma propriedade, onde terá sido utilizada também mão de obra ilegal. O processo decorre dentro dos trâmites da investigação.
“O executivo deve retratar-se publicamente porque foram feitas declarações públicas de que está de conluio com o dono do terreno”, disse a vereadora Fátima Duarte (PSD), referindo-se à reportagem televisiva e debate que o canal Now emitiu recentemente. “Foi dito que quem manda na Câmara da Nazaré é o dono daquele terreno. São frases muito graves que mancham o nome da Nazaré e dos nazarenos”, continuou a autarca, que diz não entender “a inoperância deste executivo, em não ter tido uma atitude proativa”, nomeadamente “fazer o que a lei obriga e despoletar os procedimentos judiciais adequados, de forma a que as coisas não chegassem a este ponto”. A vereadora sublinhou as várias infrações, nomeadamente “venda ambulante desregrada, imigração ilegal, exploração inapropriada de um parque de estacionamento e obras ilegais”, ao mesmo tempo que alertou para o facto de terem sido “proferidas palavras muito graves” pelo advogado e pelo responsável pelo parque de estacionamento. “Este assunto não vai morrer aqui. Iremos apresentá-lo até que haja uma solução efetiva”, garantiu a social-democrata.
Na mesma linha, António Caria dos Santos, vereador em substituição da CDU, questionou: “Como foi possível uma coisa destas ter acontecido em plena zona protegida, sem que a Câmara da Nazaré impedisse tal laboração? Como foi possível o proprietário daquele terreno fazer o que fez? Que conforto sentiu para avançar sem medir as consequências? Ainda por cima cedeu a exploração daquele pseudo estacionamento a uma empresa que funciona com trabalhadores ilegais. Em que condições estavam a trabalhar para tal empresa?”.
O presidente da Câmara, Manuel António Sequeira, esclareceu que não há qualquer licenciamento emitido pela autarquia, que, por outro lado, não pode agir enquanto o processo não terminar. Em causa a resposta do proprietário, por via de um gabinete de advogados, que contesta o processo. “Situações que fazem dilatar no tempo a decisão final”, concordou a jurista da Câmara, Helena Pola. Depois de terminado o processo e cumpridos os trâmites legais, a autarquia pode tomar posse administrativa e demolir a construção, uma fatura a pagar pelo infrator.
O chefe do executivo municipal não se coibiu de responsabilizar a anterior detentora da pasta, Regina Piedade, vereadora à qual retirou recentemente os pelouros. “Isto começou logo mal, com uma admoestação de 51 euros”, afirmou o edil. O presidente acrescentou haver “um conjunto de episódios que ainda não foram analisados pelo Ministério Público”.
