O executivo municipal aprovou, por unanimidade, na passada semana, uma proposta de funcionamento dos espaços comerciais noturnos que fixa o horário de encerramento às 2 horas para todos os estabelecimentos.
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A medida surge na sequência do aumento do número de queixas de ruído na vila, como assumiu o vereador Salvador Formiga, e a votação acontece dias depois de, na noite do passado sábado, terem ocorrido atos de vandalismo junto a estabelecimentos de diversão noturna, com o corte de pneus de vários veículos, como denunciou a vereadora social-democrata, Fátima Duarte.
O episódio foi confirmado ao REGIÃO DE CISTER pelo comandante da esquadra da Nazaré da PSP, António Caroça, que relata “meia dúzia de queixas”, admitindo, no entanto, que poderão ter ocorrido outras situações que não foram reportadas àquela força de segurança.
A par do vandalismo, foi ainda descrito um episódio de agressão, motivos que levaram a Câmara a convocar com caráter de urgência, para a próxima terça-feira, uma reunião com empresários e forças de segurança, de forma a encontrar medidas para melhorar a segurança na noite.
A proposta de horário de encerramento é igual para todos os estabelecimentos de todo o concelho. “Se algum destes espaços pretender alargar o horário, será sempre uma decisão do executivo municipal”, esclareceu a jurista da Câmara, Helena Pola.
A lei geral vigente determina a liberalização dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, como meio de revitalizar o pequeno comércio e os centros urbanos onde se localizam, mas também determina que os municípios podem restringi-los por motivos relacionados com a segurança e proteção da qualidade de vida dos cidadãos, refere a proposta da maioria socialista.
O documento destaca o objetivo principal de “estabelecer mecanismos que garantam o equilíbrio entre o direito ao descanso e a atividade económica do concelho”, a necessidade de “estabelecer dinâmicas que defendam quem vive, quem trabalha e quem se diverte” e a constatação de que se tem vindo a registar “um maior crescimento no número de queixas de ruído dos bares”. Nesses casos, a Câmara explica que poderá determinar medições de ruído na envolvente dos estabelecimentos onde incidem mais queixas, “que poderão determinar a adoção de medidas adicionais, designadamente, a restrição ou limitação adicional do horário de encerramento”.
Depois de aprovada, a medida foi comunicada à PSP, GNR e Capitania do Porto da Nazaré, autoridades que fiscalizam no terreno.
