A Polícia Judiciária (PJ) realizou, na passada segunda-feira, 15 mandados de busca no âmbito da Operação “Dunas”, que investiga suspeitas de participação económica em negócio, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais, relacionadas com um contrato de concessão na zona portuária da Nazaré. As diligências abrangeram Lisboa, Caldas da Rainha e Nazaré, incluindo a Docapesca, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção de Faróis, três sociedades comerciais, um empreendimento turístico e os Paços do Concelho da Nazaré.
Este conteúdo é apenas para assinantes
Segundo a PJ, o processo de investigação envolve um contrato de 40 anos para utilização privativa de uma área do domínio público marítimo no Porto de Abrigo, onde se situam nove moradias turísticas.
A Câmara da Nazaré confirmou a presença da PJ, em comunicado, e assegurou que está a colaborar integralmente com os inspetores do Departamento de Investigação Criminal de Leiria, garantindo o acesso a toda a documentação solicitada, com total transparência e espírito de cooperação institucional.
Já noutro comunicado, emitido no dia seguinte, a autarquia esclareceu que as diligências realizadas pela PJ dizem respeito exclusivamente a um processo conduzido pelo Estado, através da Docapesca, e que a Câmara limitou-se ao licenciamento urbanístico, um procedimento técnico sem caráter político. Segundo a autarquia, “é falso que o Município tenha licenciado as moradias ou piscinas, ou que tenha alterado o PDM para o efeito”. “Também nunca houve qualquer deliberação da Câmara Municipal que contrariasse os pareceres técnicos, que foram sempre desfavoráveis e devidamente fundamentados”, lê-se.
As moradias foram construídas em 1986 pelo Governo, sendo propriedade do Estado. Relativamente às piscinas edificadas pelo concessionário, a Câmara garante que sempre se opôs: “Em 2018, a autarquia indeferiu o pedido de instalação de uma piscina comum. Posteriormente, já após a concessão atribuída pela Docapesca, o pedido de licenciamento de nove piscinas individuais mereceu parecer desfavorável e projeto de indeferimento por violação do Plano Diretor Municipal”, explica o Município. Apesar do indeferimento, “as piscinas foram construídas sem licença”, levando a fiscalização municipal a ordenar o embargo imediato e a remoção em janeiro de 2022. Em 2025, novas construções ilegais foram detetadas e o Município iniciou procedimentos para repor a legalidade.
Também o ex-presidente da Câmara veio a público defender a atuação da autarquia, afirmando que as buscas da PJ se referem a um processo “lançado e gerido integralmente pelo Estado Central, através da Docapesca e com envolvimento da APA”. Walter Chicharro esclareceu que o papel do Município se limitou ao licenciamento urbanístico, “um procedimento técnico e não político”, apoiado em pareceres dos serviços de arquitetura que atuaram “com legalidade e rigor”. O antigo autarca sublinhou ainda que não foi ouvido no âmbito do processo, mas que se mantém “totalmente disponível para colaborar com as autoridades no completo esclarecimento dos factos”, reforçando que a Nazaré precisa de “serenidade e verdade”.
