Quinta-feira, Maio 7, 2026
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Novas licenças de alojamento local suspensas até regulamento municipal entrar em vigor

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A Câmara da Nazaré aprovou por unanimidade, em reunião do executivo realizada anteontem, a prorrogação da suspensão de novos registos de Alojamento Local no concelho, mas a deliberação foi tomada apenas pela vereadora socialista Vanda Santos e pela eleita do Chega, Lúcia Loureiro. Todos os restantes membros do executivo, incluindo a totalidade da maioria social-democrata, declararam-se impedidos de participar na discussão e votação por conflito de interesses, por serem titulares, eles próprios ou familiares, de alojamentos locais.

A suspensão manter-se-á em vigor até à entrada em vigor do Regulamento Municipal para a Gestão Sustentável do Alojamento Local, atualmente em fase de discussão pública. A medida dá continuidade à deliberação aprovada a 14 de abril de 2025, que suspendeu por 12 meses a aceitação de novos registos de Alojamento Local no concelho da Nazaré, prazo que entretanto terminou.

Segundo a proposta, a prorrogação justifica-se pelo facto de estar ainda em curso o processo de elaboração do regulamento municipal que pretende enquadrar esta tipologia de alojamento turístico no território concelhio.

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Na prática, a decisão impede a entrada de novos registos de Alojamento Local até que estejam em vigor as futuras regras municipais. O objetivo é evitar alterações ao quadro atual antes da conclusão do regulamento, que deverá definir os critérios de gestão sustentável da atividade, procurando compatibilizar a pressão turística com as necessidades de habitação e ordenamento no concelho.

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