A Câmara da Nazaré aprovou, na reunião do executivo da passada segunda-feira, o Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM), um documento estratégico que se encontra em consulta pública até final de setembro e que pretende promover a coesão social, a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade cultural no concelho. O plano vai juntar-se ao do OesteCIM, que viu aprovada candidatura ao FAMI 2030 – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030.
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O documento da Nazaré resultou de um processo participado, envolvendo serviços municipais, parceiros da Rede Social da Nazaré e recurso a metodologias de auscultação como o Web-Delphi.
Para o presidente da Câmara, Manuel Sequeira, o documento “afiança-se como uma ferramenta estratégica e operacional, orientada por uma visão de justiça social, de valorização da diversidade e de coesão territorial”, defendendo princípios como o acolhimento digno, o combate à discriminação e a participação ativa dos migrantes nas decisões que lhes dizem respeito.
O diagnóstico que sustenta o plano evidencia uma tendência clara: a população migrante tem aumentado de forma expressiva. Em 2023, 16,5% dos residentes na Nazaré eram estrangeiros, uma proporção bastante acima da média nacional (cerca de 7,4%) e da região Oeste. Desde 2019, o concelho registou um crescimento de mais de 150% no número de cidadãos estrangeiros, com destaque para comunidades oriundas do Brasil, São Tomé e Príncipe, Ucrânia e Cabo Verde. Os dados refletem transformações sociais profundas, com impacto nos serviços públicos, no mercado de trabalho, na habitação e na vida comunitária.
Entre as medidas previstas, o PMIM propõe o reforço do acolhimento e acesso à informação, através da criação de serviços integrados e gabinetes municipais de integração social, bem como a disponibilização de aconselhamento jurídico e de respostas articuladas em áreas essenciais como habitação, saúde, educação e emprego. Está igualmente contemplada a promoção de atividades culturais e desportivas interculturais, a realização de semanas temáticas e feiras dedicadas às comunidades migrantes, incentivando o diálogo entre culturas e combatendo estereótipos.
A execução do plano será acompanhada por um sistema de monitorização contínua, com relatórios anuais e um relatório final que avaliará os impactos sociais e institucionais. O modelo de governação assenta numa coordenação multissetorial liderada pelo Gabinete de Ação Social do município, em articulação com o Conselho Local de Ação Social (CLAS). O próprio CLAS, no seu parecer, sublinha que este é “um instrumento da política pública de enorme relevância, muito necessário para uma real e efetiva concertação da intervenção a realizar neste território, face ao aumento do número de migrantes no concelho da Nazaré”.
O plano foi aprovado pelo executivo por maioria, com os votos favoráveis do PS e CDU e abstenção dos dois eleitos do PSD.
