A taxa turística da Nazaré entra em vigor a 1 de setembro, depois de o respetivo regulamento ter sido publicado em Diário da República na passada sexta-feira. Os hóspedes com 12 ou mais anos passam a pagar 1 euro por dormida, até ao limite de cinco noites consecutivas por pessoa.
A cobrança aplica-se a estadias em empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo e caravanismo e outras unidades de alojamento turístico existentes no concelho. Ficam isentos os menores de 12 anos, os maiores de 65 anos, pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% e hóspedes cuja estadia resulte de tratamentos médicos ou de doença súbita, em situações devidamente comprovadas. A isenção pode abranger também um acompanhante.
A receita arrecadada destina-se a ajudar o município a suportar os encargos associados à pressão turística, nomeadamente nas áreas da limpeza urbana, manutenção do espaço público, segurança, mobilidade, informação e promoção turística.
O regulamento, que recebeu luz verde da Assembleia Municipal, tinha sido aprovado em abril pelo executivo camarário, numa votação insólita. Vários eleitos estavam impedidos de participar por terem, eles ou familiares diretos, interesses ligados ao alojamento local. A deliberação acabou por ser tomada apenas pela vereadora socialista Vanda Santos e pela vereadora do Chega, Lúcia Loureiro, as únicas autarcas em condições de votar.
A criação da taxa surge num contexto de forte pressão turística, no verão e também no período das ondas grandes. O município justifica a medida com a necessidade de repartir esses custos com quem visita o concelho, sem agravar diretamente os residentes.
