O horário de funcionamento dos bares, discotecas, restaurantes e associações do concelho foi autorizado até às 06:00 horas, entre este dia 25 de fevereiro e a manhã de quarta-feira, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, Walter Chicharro.
O horário de funcionamento dos bares, discotecas, restaurantes e associações do concelho foi autorizado até às 06:00 horas, entre este dia 25 de fevereiro e a manhã de quarta-feira, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, Walter Chicharro.
Após consulta à Autoridade de Saúde local, que deu parecer favorável, irá à reunião de Câmara da próxima segunda-feira para ratificação, o despacho que permite o alargamento de horário dos estabelecimentos neste período de festividades.
O documento refere que “na linha da dinamização do turismo e do desenvolvimento económico e cultural do concelho, cumpre à Autarquia disponibilizar respostas adequadas a todo o tipo de situações”, pelo que “a animação também se reveste de um carácter positivo, pois, além de contribuir para a promoção da boa imagem da Nazaré e, nesse sentido, servir o interesse público que prosseguimos, igualmente estimula e favorece o tecido económico do concelho, que dela retira benefícios económicos”.
A decisão foi tomada com base nos princípios que basearam as deliberações camarárias de alargamento de horário em anos anteriores, o que implica o cumprimento de alguns requisitos por parte dos estabelecimentos: não podem ser utilizados recipientes de vidro; é expressamente proibida a colocação de dispositivos de ampliação sonora no exterior dos estabelecimentos (nomeadamente, nos espaços que resultam de ocupação da via pública licenciada); só é permitida a colocação desses dispositivos no interior dos estabelecimentos se os mesmos não projetarem som/ruído diretamente para o exterior;
Deverá ser integralmente cumprido o Regulamento Geral do Ruído de forma a não se ultrapassarem os limites sonoros previstos nessa legislação.
