O custo dos centros escolares de Alcobaça e da Benedita e do Pavilhão Gimnodesportivo de Évora de Alcobaça já ascende aos 63,5 milhões de euros, colocando a Câmara de Alcobaça numa das mais autarquias mais endividadas do País, caso assuma os encargos da empresa municipal Cister Equipamentos.
O custo dos centros escolares de Alcobaça e da Benedita e do Pavilhão Gimnodesportivo de Évora de Alcobaça já ascende aos 63,5 milhões de euros, colocando a Câmara de Alcobaça numa das mais autarquias mais endividadas do País, caso assuma os encargos da empresa municipal Cister Equipamentos.
“A solução passa por internalizar, extinguir a empresa municipal e o município ficar com esses encargos subjacentes da Cister, porque todo o seu financiamento era feito, em exclusivo, pelos contratos de arrendamento. Preferimos acabar com outras despesas de manutenção e de eventuais dividendos da empresa e assumir diretamente essa conta para a Câmara de Alcobaça, acabando assim com a parceria público-privada”, adiantou Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, acrescentando que o montante de base da construção dos centros escolares e do gimnodesportivo era de 34 milhões de euros, a que já acrescem juros de mora e outras despesas devidas à Caixa Geral de Depósitos, entidade credora da parceria.
No entanto, Paulo Inácio garante que este valor não será contabilizado com o restante passivo da autarquia, e por isso, nega a possibilidade do recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). “O próprio FAM faz um normativo, em que para internalização destas questões, o endividamento não tem a mesma relevância. Ou seja, passa a constar na Câmara mas não há incumprimento por excesso de incumprimento”, explica o autarca, acrescentando que “se o Tribunal de Contas aprovar o visto relativo a esta matéria e a Câmara de Alcobaça internalizar estes encargos, o passivo sobe mas é um passivo de longo prazo a ser pago em 27 anos”.
As conclusões resultam do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), realizado entre os anos 2010 e 2012, que revela “falta de fiabilidade na informação contabilística, nomeadamente no que respeita ao passivo exigível e aos compromissos de exercícios futuros”, bem como “uma gestão orçamental desequilibrada”, a que acresce “o elevado risco de crescimento do endividamento municipal face à dissolução de uma empresa municipal e à aquisição da respetiva participação numa Parceira Público-Privada Institucionalizada (PPPI)”. Ainda segundo o relatório, a Câmara de Alcobaça apresentava prazos de pagamento a terceiros e a fornecedores “elevados e bem superiores aos parâmetros legalmente previstos (respetivamente, 157 e 190 dias)”. Situação que o presidente da Câmara de Alcobaça diz estar resolvida com o pagamento a 30 dias e com uma dívida a fornecedores reduzida a “80 mil euros e 143 mil euros em conferência”.
Segundo os últimos dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, revelado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, a dívida da Câmara de Alcobaça atingiu, em 2013, os 15.960.245 milhões de euros, a que acresce a dívida de 8.506.495 milhões dos Serviços Municipalizados de Alcobaça. Feitas as contas, com o assumir da dívida da Cister Equipamentos SA, a dívida da autarquia poderá rondar os 90 milhões de euros.
