O Tribunal do Trabalho condenou, na semana passada, a Câmara da Nazaré a reintegrar no quadro trabalhadores que foram dispensados em fevereiro do ano passado e ao pagamento de indemnizações por danos patrimoniais causados àqueles funcionários.
O Tribunal do Trabalho condenou, na semana passada, a Câmara da Nazaré a reintegrar no quadro trabalhadores que foram dispensados em fevereiro do ano passado e ao pagamento de indemnizações por danos patrimoniais causados àqueles funcionários.
A autarquia não renovou contratos com cerca de duas dezenas de trabalhadores da Nazaré Qualifica, sendo que já houve decisões de primeira instância favoráveis a alguns funcionários, faltando ainda decisões sobre outros processos.
A Câmara fica obrigada a reintegrar os trabalhadores com as categorias e as antiguidades que detinham e terá de proceder ao reembolso à Segurança Social dos subsídios de desemprego desde abril de 2014 até à presente data.
Em sessão de Câmara, o vereador António Trindade (GCI) voltou a aconselhar o executivo socialista a substituir o assessor jurídico, enquanto Miguel Sousinha (PSD) questionou Walter Chicharro sobre o que a autarquia pretende fazer com os trabalhadores.
O chefe do executivo recordou que “não foi o assessor jurídico que elaborou os contratos de trabalho em causa, mas a anterior administração da Nazaré Qualifica”. Walter Chicharro diz que a maioria do PS “está a ponderar” um recurso. “Estamos a avaliar as repercussões financeiras e operacionais desta decisão na Nazaré Qualifica, pois pode estar em causa a sustentabilidade da empresa”.
