Segunda-feira, Fevereiro 26, 2024
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Governo aprova 35 horas na Câmara de Alcobaça

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O Governo deu luz verde à redução do horário dos funcionários da Câmara de Alcobaça para as 35 horas semanais. Foi assinado esta sexta-feira o acordo coletivo de empregador público (ACEP) da Câmara de Alcobaça e dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, com os sindicatos da UGT, na presença do secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins.

O Governo deu luz verde à redução do horário dos funcionários da Câmara de Alcobaça para as 35 horas semanais. Foi assinado esta sexta-feira o acordo coletivo de empregador público (ACEP) da Câmara de Alcobaça e dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, com os sindicatos da UGT, na presença do secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins.

“Depois de um aumento da carga horária de trabalho para as 40 horas, sem nenhuma contrapartida salarial, tudo aquilo que procurámos fazer foi conseguir novamente as 35 horas de trabalho semanal, para que resulte em mais tempo para os trabalhadores e para as suas famílias”, explicou José Abraão, um dos dirigentes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

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Para José Leite Martins, esta foi “uma solução equilibrada e que beneficia o município e os seus trabalhadores”. O governante sublinhou ainda que “nem o Governo, nem o Ministério das Finanças, intervêm nestes processos com intenção de impor uma vontade ou uma solução, intervêm nestes processos para ajudar a encontrar as boas soluções.” O acordo prevê que haja flexibilidade horária, nomeadamente adaptabilidade e banco de horas por acordo com o trabalhador, um dos requisitos necessários para o sim do Governo.

“O município de Alcobaça já tinha as 35 horas, mas importaria a homologação relativamente a esta matéria e tínhamos de formalizar este acordo”, adiantou Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, considerando que o mesmo vai ao encontro dos interesses da Câmara Municipal e dos seus trabalhadores, 318 da Câmara e 58 dos SMAS, de acordo com o balanço social de 2014. Depois do acordo coletivo assinado com Sintra em abril, foi a vez esta quarta-feira de Figueira da Foz, Batalha e Alcobaça.

Enquanto a Câmara de Alcobaça, o Governo e um sindicato da UGT assinavam o acordo coletivo, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) protestava em frente aos Paços do Concelho, repudiando a atuação do Governo e sua secretaria de Estado da Administração Pública, “que, à revelia da lei e das decisões dos tribunais, continua a bloquear mais de 600 ACEP assinados pelos STAL com as autarquias”, lê-se num dos panfletos distribuídos pelos manifestantes.

O problema dos ACEEP nas autarquias arrasta-se desde setembro de 2013, quando entrou em vigor o diploma que aumenta o tempo de trabalho no Estado das 35 para as 40 horas. Desde então, foram negociados centenas de acordos na administração local, tendo o Ministério das Finanças recusado a sua publicação, com o argumento de que deveria ter participado nas negociações.

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