Sexta-feira, Dezembro 2, 2022
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Câmara pagou 2 milhões de euros de despesa sem autorização

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A Câmara da Nazaré procedeu a pagamentos a instituições bancárias num montante de quase 2 milhões de euros, entre 2003 e 2014, sem ter procedido à respetiva autorização de despesa. Ou seja, a autarquia pagou dívida sem a ter cabimentado em orçamento. Esta é uma das principais conclusões da autoria levada a cabo pela BDO, que analisou os movimentos de caixa e dos bancos da autarquia nos exercícios dos últimos 12 anos.

A Câmara da Nazaré procedeu a pagamentos a instituições bancárias num montante de quase 2 milhões de euros, entre 2003 e 2014, sem ter procedido à respetiva autorização de despesa. Ou seja, a autarquia pagou dívida sem a ter cabimentado em orçamento. Esta é uma das principais conclusões da autoria levada a cabo pela BDO, que analisou os movimentos de caixa e dos bancos da autarquia nos exercícios dos últimos 12 anos.

A consultora fez a revisão das conciliações bancárias preparadas pelo município com referência a 31 de dezembro de 2014, abordando os exercícios entre 2003 e 2014. O relatório conclui que “terá sido realizada despesa sem o correspondente registo e prévio processamento/autorização” num total de 1.998.194 euros.

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A comparação entre a dívida a fornecedores que foi assumida pelo município e os montantes reclamados pelas instituições de crédito constata uma diferença de 1,9 milhões de euros, montante que “pode traduzir dívida cedida a instituições de crédito e não registada pelo município”. Em causa está a não emissão de ordens de pagamento por parte da autarquia aos bancos, apesar de terem sido efetuados pagamentos resultantes de dívidas contraídas, mas que diziam respeito a faturas que ou não estavam contabilizadas ou para as quais não existia a respetiva dotação orçamental.

O relatório, encomendado pela maioria socialista de Walter Chicharro, analisa os últimos três dos cinco mandatos de Jorge Barroso (PSD) à frente da Câmara, identificando, entre outros aspetos, faturas cedidas em duplicado num montante de 37 mil euros.

Outro reparo dos auditores vai para os procedimentos da secção de contabilidade, uma vez que até 2011 os mapas da tesouraria existentes são os que constam das aplicações informáticas do município e não “folhas específicas a suportar o saldo de caixa”.

A BDO faz um conjunto de recomendações de procedimentos aos serviços da Câmara da Nazaré, uma autarquia em desequilíbrio estrutural e cujas dívidas, segundo a prestação de contas do município, aprovado na última Assembleia Municipal, se fixa, agora, nos 36,5 milhões de euros. Ou seja, sob a gestão do PS, a dívida baixou 6,7 milhões de euros, o que foi conseguido, sobretudo, com a adesão ao Fundo de Apoio Municipal, o que permitiu libertar verbas para pagar dívidas antigas e que tinham “parado” projetos como a Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades.
 

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