Sábado, Fevereiro 4, 2023
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ERSAR dá razão a queixa da CDU/Nazaré

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A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) deu razão à queixa apresentada, em março, pela CDU quanto à aplicação do tarifário dos Serviços Municipalizados da Nazaré (SMN) para 2015 com efeitos retroativos ao mês de dezembro do ano passado.

 

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) deu razão à queixa apresentada, em março, pela CDU quanto à aplicação do tarifário dos Serviços Municipalizados da Nazaré (SMN) para 2015 com efeitos retroativos ao mês de dezembro do ano passado.

A aprovação do novo tarifário em sede de reunião de Câmara deu-se a 9 de janeiro, mas a primeira fatura do ano tinha em conta o período de faturação do mês anterior, o que levou os comunistas a alertarem o executivo para o facto. Perante a falta de resposta da maioria socialista, a CDU avançou para a ERSAR, que recomenda que os tarifários “só produzam efeitos relativamente aos utilizadores finais 15 dias depois da sua publicação”, devendo essa informação constar da fatura, o que não sucedeu.

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“Mudam os executivos mas a incompetência e a prática da ilegalidade continuam por cá”, lamenta a CDU, em comunicado. Aquela força política deixa o “alerta” a todos os utentes dos Serviços Municipalizados da Nazaré para que verifiquem a fatura “e não deixem de reclamar sobre o que entenderem criar-vos dúvidas”. 

Os comunistas acusam o executivo de Walter Chicharro de ter aplicado a redução nos tarifários em setembro, na sequência da baixa dos preços praticados pela Águas de Lisboa e Vale do Tejo, quando o deveriam ter feito “a partir de 1 de julho”, que tinha sido “indicada pela entidade gestora”

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