Quinta-feira, Dezembro 1, 2022
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Câmara absolvida no processo movido pela Raimundo & Maia

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria absolveu a Câmara de Alcobaça do pagamento de qualquer indemnização à Raimundo & Maia SA no processo interposto pela empresa relativamente aos danos provocados pelo rebaixamento do piso na Rua D. Pedro V, aquando das obras de requalificação da zona envolvente do Mosteiro.

 

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria absolveu a Câmara de Alcobaça do pagamento de qualquer indemnização à Raimundo & Maia SA no processo interposto pela empresa relativamente aos danos provocados pelo rebaixamento do piso na Rua D. Pedro V, aquando das obras de requalificação da zona envolvente do Mosteiro.

O julgamento terminou em junho de 2017 e só agora foi conhecida a decisão de primeira instância, que absolve o município de qualquer contrapartida financeira à empresa. O processo ainda não transitou em julgado, tendo a sentença sido divulgada há cerca de duas semanas.

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O presidente da Câmara de Alcobaça já tinha feito saber ao REGIÃO DE CISTER, em fevereiro deste ano, que só depois de conhecida a sentença a autarquia se pronunciaria sobre os termos em que fará a negociação com a Raimundo & Maia para resolver, de uma vez, o problema herdado com os armazéns da Rua D. Pedro V, considerado um dos “pontos negros” da cidade.

O REGIÃO DE CISTER também apurou, à data, que a Raimundo & Maia SA estaria disponível para negociar a venda dos armazéns e para, assim, resolver um problema que se arrasta há décadas e que tem causado a indignação dos alcobacenses, mas só depois de conhecer a decisão do tribunal. Quase dois anos volvidos, a sentença é, finalmente, conhecida, abrindo-se, deste modo, caminho para uma negociação entre as partes para a aquisição dos armazéns, que se encontram devolutos desde que a empresa se deslocalizou.

A construção do hotel de luxo pela Visabeira no Claustro do Rachadouro aumentou a pressão sobre a autarquia para dirimir este diferendo e, assim, encontrar uma solução para uma extensa área na rua contígua ao Mosteiro. Tudo indica que a Câmara assumirá a aquisição dos edifícios, para depois proceder à demolição e desencadear um projeto que permita recuperar aquela zona nobre da cidade e que constitui uma das principais entradas, por via pedestre, para os muitos milhares de visitantes do Mosteiro ao longo do ano.

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