A Santa Casa da Misericórdia de Alfeizerão, o antigo provedor, José Luís Castro, e a antiga diretora técnica, Helena Neto, começaram a ser julgados, na passada terça-feira, por um crime de burla tributária, que terão praticado em coautoria e de forma continuada.
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De acordo com o despacho de acusação do Ministério Público, o antigo provedor e a antiga diretora técnica declararam, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, utentes que alegadamente não beneficiaram de determinadas valências em determinados períodos, isto no que concerne às listas enviadas à Segurança Social, que pagou 34.747 euros à Misericórdia de Alfeizerão para o efeito.
Na primeira sessão de julgamento, que decorreu no Tribunal Judicial de Leiria, a antiga diretora técnica, citada pelo Diário de Notícias, afirmou que “no mapa da Segurança Social tinham de constar 42 utentes, independentemente de estarem ou não a usufruir de determinada valência”. Além disso, a assistente social acrescentou que “essas indicações eram dadas pelo provedor da altura”, esclarecendo que o mesmo “recebia orientações da União das Misericórdias Portuguesas de que era importante manter sempre este número, porque existia uma negociação da União com a Segurança Social”.
Sobre o facto de estar a compactuar com alguma irregularidade, Helena Neto adiantou que “não foi, de todo” o objetivo, até porque, aquando da fiscalização da Segurança Social, que detetou as irregularidades, a arguida comunicou que “iria dizer a verdade do que estava a acontecer”, tendo percebido que “estava a cometer um grande erro”, acreditando que seria “para benefício da instituição”.
Também em Tribunal, José Luís Castro – que o REGIÃO DE CISTER tentou contactar várias vezes, à semelhança de Helena Neto, sem sucesso – afirmou não ter dado “indiciações de nome, nem de ninguém”, mas reconheceu que “era preferível dar nomes que não beneficiassem desse serviço do que diminuir o número de utentes”.
O antigo provedor, que ocupou o cargo durante 20 anos e que foi destituído em agosto de 2020, disse ainda que a Santa Casa da Misericórdia “agiu de boa fé e não com o intuito de prejudicar a Segurança Social”. O arguido garantiu também que “todas as mais-valias obtidas eram para investir em apoio aos utentes”.
Em declarações ao REGIÃO DE CISTER, o atual provedor da Santa Casa da Misericórdia de Alfeizerão fala noutro valor, mas diz que os pagamentos estão a ser feitos. “Estamos a falar de um valor de cerca de 173 mil euros que, mediante um acordo que fizemos com a Segurança Social, está a ser pago em 46 prestações, até setembro de 2024”, referiu Fernando Segismundo, que assumiu o cargo em outubro de 2020 e que diz que o “grande objetivo é que a instituição cumpra religiosamente com as suas obrigações”, disse.
O inquérito iniciou com a comunicação da Segurança Social de que, na sequência de uma ação de fiscalização realizada em janeiro e fevereiro de 2017 nesta IPSS, foram detetadas irregularidades. A próxima sessão do julgamento decorrerá no dia 9 de maio.
