Sábado, Junho 22, 2024
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Município da Nazaré e Estado assinaram contrato para novo edifício do tribunal

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O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o município da Nazaré assinaram, esta terça-feira, o contrato interadministrativo de delegação de competências e colaboração para realização da remodelação da Antiga Casa da Câmara, na Pederneira, destinada à instalação do Juízo de Competência Genérica da Nazaré.

A sessão contou com a presença da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

O prazo de execução da empreitada é de quatro meses, sendo que o IGFEJ fará a instalação do serviço operacional a tempo da abertura do ano judicial, habitualmente assinalada a 1 de setembro.

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Foi agendada para esse dia a realização de uma secção solene no Supremo Tribunal de Justiça, após o termo das férias judiciais.

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