Terça-feira, Junho 18, 2024
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Promotor apresenta documentação que atesta inexistência de linha de água na Pedra do Ouro

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Depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter determinado, em dezembro, a suspensão das obras de construção de um empreendimento na Pedra do Ouro, alegando a existência de uma linha de água, o proprietário do imóvel, que já tinha desmentido o argumento, apresenta, agora, documentos que atestam que não existe qualquer linha de água no local.

Alberto Raposo Magalhães mostra a carta militar das praias mais a Norte do concelho de Alcobaça, documento no qual a única linha de água existente está situada em Água de Madeiros. À carta do Centro de Informação Geoespacial do Exército, o promotor junta dois vídeos – um com a inexistência de água no local da construção e outro com a água a correr na vizinha praia de Água de Madeiros, onde desagua o curso de água que nasce no Camarção.

A APA refere uma “linha de água não navegável nem flutuável”, que atravessa a propriedade “sensivelmente no sentido Sudeste/Noroeste, recebe parte da drenagem das águas pluviais”, sendo “integrante da rede hídrica natural superficial da zona”. Motivos que levaram aquele organismo a determinar a cessação de quaisquer trabalhos no local. “Não corre aqui qualquer água”, constata o promotor numa visita ao local.

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O projeto de edificação de 32 apartamentos em frente ao mar naquela praia da freguesia de Pataias e Martingança tem quase duas décadas. Foi contestado, desde a primeira hora, por ações na justiça por vizinhos, confinantes. Em setembro último, o Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao promotor, que pôde avançar com a obra. Mas pouco tempo depois foram interpostas duas novas ações, com as respetivas providências cautelares, com efeitos imediatos, que impediram a construção.

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