A Câmara da Nazaré chegou a um acordo com a MD Plastics num processo que se arrasta há anos. A autarquia vai pagar uma indemnização de cerca de 1 milhão de euros à empresa instalada na Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades. O pagamento significa o fim do longo processo jurídico.
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Em causa está o facto de a Câmara não ceder, a partir de 2016, a propriedade das infraestruturas de média tensão à EDP para integração na rede pública nacional de distribuição, o que obrigou a empresa a gastar várias centenas de milhares de euros em geradores e combustível.
“Assim que tomei posse senti que a situação estava complicada e podia avançar para uma via judicial bem mais penosa para quem viesse. Podia ser uma situação fácil de resolver, empurrando para a frente e deixar que o próximo executivo resolvesse o problema, mas achei que algo que foi criado por nós, por provavelmente termos sido mal acompanhados juridicamente, teria de ser resolvido”, explicou o presidente da Câmara, na reunião do executivo da passada segunda-feira. Manuel Sequeira acrescentou que o Município está a avaliar se pode “intentar um processo judicial contra quem aconselhou o anterior presidente da Câmara [Walter Chicharro] e que acabou por ter este desfecho trágico”.
O acordo, selado pelo Tribunal, prevê o pagamento de 800 mil euros no imediato e os restantes 200 mil em janeiro de 2026. “Ser condenado por estas razões não é uma boa política. Se o processo tivesse seguimento judicial, os prejuízos seriam maiores”, argumentou o socialista, lembrando ainda que, com o litígio em curso, o Município não conseguiria aceder a fundos do FAM após o final do ano.
A vereadora Fátima Duarte (PSD) lembrou que este foi um “processo criado pelo executivo socialista”, e apesar de ter custado 1 milhão de euros, considerou positiva a resolução. “Houve um péssimo acompanhamento durante anos em vários processos da Câmara. É importante apurar responsabilidades. Um milhão de euros na Câmara da Nazaré dava para fazer muita coisa”, acrescentou.
Também João Paulo Delgado (CDU) criticou a maioria PS, acusando o executivo de “falta de assunção de responsabilidade política sobre um processo absolutamente desastroso para o erário público”.
Durante anos, exigimos sozinhos a demissão do Dr. Carlos Tomás e nenhum de vocês se manifestou contra”, lembrou, acrescentando que o assessor jurídico “recebeu mais de 300 mil euros a fazer um péssimo trabalho para o Município”. Já depois da reunião, e num longo comunicado, a CDU salientou que esta situação foi “o pior cartão de visita” para a Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades, prejudicada pela “prepotência, intransigência e falta de visão estratégica do PS local”. Para a CDU, “esta enorme fatura podia ser investida em habitação pública, escolas, infraestruturas, cultura, desporto e apoios sociais”.
