A Câmara da Nazaré prepara-se para arquivar o procedimento de classificação do Ascensor como Monumento de Interesse Municipal, iniciado em fevereiro de 2024. A proposta foi debatida ontem em reunião do executivo, podendo o processo ser retomado depois de estabilizado o novo enquadramento legal e concluídas as intervenções técnicas consideradas necessárias.
A reavaliação é justificada pela futura entrada em vigor de um regime jurídico específico para os sistemas de transporte por cabo, que abrangerá ascensores, funiculares e equipamentos semelhantes. As novas regras deverão uniformizar matérias como o licenciamento, a exploração, a manutenção, a fiscalização, as responsabilidades técnicas e a segurança operacional.
Segundo a informação técnica municipal, o novo regime poderá obrigar a alterações significativas no funcionamento e na estrutura do Ascensor da Nazaré, cuja extensão ainda não é possível antecipar. Está também em preparação um estudo geológico e geotécnico que servirá de base ao futuro projeto de requalificação da linha.
Os resultados poderão determinar intervenções em componentes estruturais, sistemas técnicos e condições de funcionamento. A classificação patrimonial, nesta fase, poderia acrescentar autorizações e condicionamentos burocráticos a obras que venham a revelar-se urgentes para garantir a segurança e a continuidade do serviço.
Os serviços municipais reconhecem o valor histórico e patrimonial do Ascensor, construído em 1889, mas sublinham que o equipamento continua a desempenhar uma função permanente de transporte público, assegurando a ligação entre a Praia e o Sítio a residentes e visitantes. Nesse contexto, consideram prematura a continuidade do processo do ponto de vista administrativo, operacional e técnico.
O primeiro pedido de classificação foi apreciado pela Câmara em maio de 2023 e remetido à então Direção-Geral do Património Cultural, que determinou o seu arquivamento, admitindo, contudo, que o Município avançasse com uma classificação de interesse municipal. Em 27 de fevereiro de 2024, o executivo aprovou por unanimidade a abertura desse procedimento.
