A Nazaré tem finalmente novas instalações para o seu tribunal, depois de mais de três décadas a funcionar provisoriamente num edifício da zona histórica da vila. O Juízo de Competência Genérica passou esta terça-feira para a antiga Casa da Câmara da Pederneira, reabilitada e adaptada para receber os serviços judiciais, numa cerimónia presidida pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
O investimento na adaptação do edifício ascendeu a 476 mil euros, sendo que a obra preservou a traça exterior e elementos arquitetónicos do interior, conjugando a estrutura histórica com soluções modernas, nomeadamente divisórias em madeira, novos equipamentos informáticos e sistemas de videoconferência. Foi também instalada uma solução elevatória para garantir o acesso a pessoas com mobilidade reduzida.
O novo tribunal dispõe de sala de audiências, gabinetes para magistrados, espaços de atendimento e apoio processual, sala de reuniões e arquivo, procurando ultrapassar as limitações das anteriores instalações, utilizadas desde 1993.
“Uma Justiça ao serviço das pessoas tem de ser também uma Justiça que as acolhe com dignidade, que dispõe de meios e que oferece condições adequadas a quem nela trabalha”, afirmou Rita Alarcão Júdice durante a inauguração.
A mudança devolve à Justiça um edifício emblemático da Pederneira. Situada junto à Igreja Matriz, a antiga Casa da Câmara foi sede dos Paços do Concelho até 1855, tendo posteriormente acolhido diferentes funções, entre as quais cadeia, escola e tribunal. Mais recentemente, serviu de sede à Associação Recreativa Pederneirense e recebeu iniciativas culturais e sociais.
O presidente da Câmara, Serafim António, destacou a importância de recuperar o imóvel sem lhe retirar a identidade, colocando-o novamente ao serviço da população. “A mudança que hoje celebramos representa, por isso, mais do que a transferência de um serviço para outro edifício. Representa um passo concreto na melhoria das condições de funcionamento da Justiça e no respeito por quem dela necessita”, disse o edil. “Temos de olhar para o futuro com responsabilidade”, acrescentou Serafim António, referindo-se à necessidade de acautelar as questões da mobilidade de do estacionamento na Pederneira.
A concretização da obra resultou de uma parceria entre o Município da Nazaré e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. A autarquia disponibilizou o imóvel e assumiu a condução do projeto de adaptação e dos trabalhos.
A inauguração foi precedida de uma homenagem a Álvaro Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça e natural da Nazaré, falecido em 2025. Uma placa evocativa foi descerrada na fachada do edifício, numa cerimónia de reconhecimento do seu percurso e contributo para a justiça portuguesa. Foi durante o mandato de Laborinho Lúcio como ministro que a Nazaré passou a dispor das instalações judiciais inauguradas em 1993, que acabariam por funcionar provisoriamente durante mais de três décadas.
Serafim António considerou a homenagem particularmente simbólica, por ocorrer no dia em que a Justiça regressou a um edifício com tanta história. “A homenagem que hoje lhe prestamos não deve ser apenas uma evocação do passado. É, sobretudo, um compromisso com os valores que marcaram o seu percurso”, realçou o autarca da Nazaré.
A cerimónia contou ainda com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Mariano, do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e da juíza presidente da Comarca de Leiria, Teresa Oliveira.
