O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o município da Nazaré assinaram, esta terça-feira, o contrato interadministrativo de delegação de competências e colaboração para realização da remodelação da Antiga Casa da Câmara, na Pederneira, destinada à instalação do Juízo de Competência Genérica da Nazaré.
A sessão contou com a presença da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
O prazo de execução da empreitada é de quatro meses, sendo que o IGFEJ fará a instalação do serviço operacional a tempo da abertura do ano judicial, habitualmente assinalada a 1 de setembro.
Foi agendada para esse dia a realização de uma secção solene no Supremo Tribunal de Justiça, após o termo das férias judiciais.