Nos últimos cinco anos, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Alcobaça sinalizou 45 situações de abuso sexual infantil em diferentes vertentes. A informação foi revelada pela presidente da CPCJ, Sandra Gonçalves, no encerramento do seminário “Abuso Sexual Infantil – Compreender para Intervir”, realizada pelo Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) da Fundação Vida Nova e pela CPCJ Alcobaça, este dia 3, no Cine-teatro de Alcobaça.
“Foram 45 crianças que deixaram de ter potencial para serem em adultos aquilo que poderiam ser caso não tivessem passado por esta situação. São efetivamente sobreviventes e isso tem de nos fazer pensar a forma como podemos mitigar ou diminuir estas situações e como as podemos prevenir. Hoje levamos daqui algumas pistas”, salientou a dirigente, adiantando que a prevalência de casos foi entre os 9 e 11 anos, havendo dois casos em crianças de 5 e 7 anos.
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Através da transmissão online, o segundo seminário promovido pela Fundação Vida Nova chegou mesmo a vários pontos do País, reconhecendo a importância nacional do assunto. O tema foi abordado por diferentes entidades e profissionais com trabalho reconhecido na área. Entre os oradores, destacou-se o Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Família e Menores de Alcobaça [Alexandre Baptista].
Os desafios, as estratégias e a intervenção em rede em contextos de violência sexual infantil foram os principais temas abordados. “Ao longo deste dia, tivemos oportunidade de parar, refletir e aprofundar um tema que continua a exigir coragem, preparação e compromisso de todos nós. O que hoje construímos juntos não é apenas conhecimento, é responsabilidade”, notou a diretora técnica do CAFAP Vida Nova. “É o pacto coletivo que todos formámos para reconhecer sinais, transformar práticas, intervir de forma competente e assegurar que nenhuma criança fica sozinha e é silenciada”, salientou.
“Prevenir é formar, informar, criar ambientes seguros, quebrar tabus e envolver famílias, escolas, instituições e comunidade. Intervir não é apenas denunciar, é saber como escutar e acompanhar. Apoiar não é um gesto pontual, deve ser um processo contínuo. Hoje reforçámos que a violência sexual infantil existe e é mais prevalente do que aquilo que gostaríamos de admitir”, lamentou a psicóloga Patrícia Calado, reforçando que “as crianças precisam de adultos mais atentos, mais presentes e mais informados, e as famílias precisam de ser acompanhadas com rigor”. “Ninguém protege uma criança sozinha”, rematou.
“Nomear e compreender para agir”, “Olhar a educação sexual sem medo”, “Boas práticas na intervenções dos profissionais” e “o impacto do abuso sexual infantil na adultez” foram algumas das temáticas afloradas ao longo do dia, merecendo considerações dos vários profissionais.
O último painel, moderado pelo psicólogo João Mota, juntou Maria Fátima Duarte, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), a diretora do Agrupamento de Escolas de Cister, Manuela Lourenço, e Maria Manuel Zarcos, médica pediatra no Hospital de Santo André. Maria Fátima Duarte defendeu que “em casos de abuso sexual deve sempre falar-se em suspeita e nunca dizer que determinado jovem é vítima de abuso sexual”.
“Isso não deve ser dito porque quem faz a prova do abuso é a medicina legal”, sublinhou, justificando que, caso se afirme dessa forma, atribui-se “um rótulo e as pessoas reagem de forma violenta porque isto é inconcebível numa matriz protetora-cuidadora”. No entanto, afirmou também, “quem abusa de uma criança, nunca abusa apenas de uma”, mas de mais, constatando que “só deve intervir nos casos quem é estritamente necessário”.
A especialista no tema foi também “implacável” a condenar casos de alegados abusos denunciados como forma de “retaliação” entre os progenitores divorciados. Por seu turno, a profissional do Hospital de Santo André alertou para a existência de “vários tipos de abusos”. “Há situações que têm de ter uma intervenção médica importante, que é quando há situação de abusos recentes. As 72 horas são muito importantes para nós, porque é aquele momento que permite recolher provas que são muito importantes em tribunal”, explicou. Já a diretora do AE Cister explicou os procedimentos adotados em contexto escolar, mostrando disponibilidade para melhorar e tornar mais eficaz o combate a este tipo de ocorrências.
Numa temática tão relevante para a sociedade civil, o seminário, que juntou mais de uma centena de pessoas, acabou por proporcionar um espaço de reflexão para criar e debater formas de combate a um flagelo que continua a assolar as crianças e jovens. Prevenir, acrescente-se, foi uma das principais reflexões resultantes da iniciativa.
Câmara compromete-se com mais formação sobre abuso sexual infantil
Durante o seminário, o presidente da Câmara de Alcobaça manifestou a disponibilidade do Município para apoiar a realização, em 2026, de mais formações destinadas a profissionais que lidam com crianças, com o objetivo de mitigar os impactos do abuso sexual infantil na comunidade. O desafio foi lançado pela presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Alcobaça, repto a que Hermínio Rodrigues acedeu.
”Não tenho a menor dúvida de que o problema só se consegue resolver por aí. Se queremos levar o tema para dentro das escolas, temos de, primeiro, dar formação. Estou convicto de que 90% dos professores não fala sobre esta temática e nem conhecimentos tem. Por isso, se lhes dermos formação, estou convicto de que ganhamos esta batalha”, frisou o edil. “Se dermos essa formação, e há abertura por parte do município, estou convicto que vamos, em poucos anos, ter resultados positivos”, sublinhou também, falando num “passo que é fundamental ser dado e que não foi ainda”.
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