Segunda-feira, Março 20, 2023
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Câmara da Nazaré quer manutenção das taxas de zonamento de IMI

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A Câmara da Nazaré solicitou à Autoridade Tributária (AT) a prorrogação do prazo de resposta à proposta de revisão do zonamento do Imposto Municipal de Imóveis que foi apreciada na última sessão do executivo municipal e que levaria ao aumento das taxas, nalguns casos em valores superiores a 20%. 

A Câmara da Nazaré solicitou à Autoridade Tributária (AT) a prorrogação do prazo de resposta à proposta de revisão do zonamento do Imposto Municipal de Imóveis que foi apreciada na última sessão do executivo municipal e que levaria ao aumento das taxas, nalguns casos em valores superiores a 20%. 

A maioria socialista vai levar novamente o assunto a discussão em sede de reunião de Câmara, com o objetivo de manter os valores de zonamento que se verificam desde 2009. 

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“Face à reflexão feita é nossa intenção votar contra aquela proposta da AT e solicitar a manutenção dos valores, pois a avaliação não contempla outras premissas que reduziriam essa majoração”, revelou ao REGIÃO DE CISTER o presidente da Câmara. Walter Chicharro assegura, nessa medida, que o PS “lutará contra” a proposta que recebeu a concordância dos serviços.

A posição do PS surge na sequência de fortes críticas lançadas pelo vereador António Trindade (Grupo de Cidadãos Independentes), que, aquando da discussão do zonamento na reunião de Câmara, acusou os socialistas de “negligência” pelo atraso na resposta à AT, o que, na prática, constituiria uma aceitação da proposta de aumento dos valores do IMI no concelho.

A lei determina a revisão de três em três anos das taxas, mas há seis anos que o zonamento no concelho da Nazaré não é revisto. O executivo pretende que assim continue, por entender que as condições de mercado se deterioraram nos últimos anos e que as casas têm um valor inferior.

No caso da habitação, registam-se aumentos dos valores tributáveis mais significativos na zona do Calhau (38%), Valado dos Frades (21,95%), Famalicão (20,14%),     Serra da Pescaria (106,90%), Casais de Baixo/Quinta Nova (35,14%) e Fanhais (29,31%).

O assunto será novamente analisado na sessão do executivo municipal agendada para esta quinta feira.

 

 

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