A Câmara de Alcobaça esclarece, em comunicado, que a penhora devido à falta de pagamento do IVA relativo ao contrato entre a autarquia e a empresa municipal Cister Equipamentos, não incide sobre o Centro Escolar de Alcobaça, mas sobre o direito de superfície deste.
A Câmara de Alcobaça esclarece, em comunicado, que a penhora devido à falta de pagamento do IVA relativo ao contrato entre a autarquia e a empresa municipal Cister Equipamentos, não incide sobre o Centro Escolar de Alcobaça, mas sobre o direito de superfície deste.
A autarquia explica que a Cister Equipamentos SA, participada pelo município de Alcobaça e privados, vai, em articulação com a Caixa Geral de Depósitos, entidade financiadora desta sociedade, regularizar a dívida nos próximos dias.
Não tendo sido até à data formalmente notificada pela Autoridade Tributária e Aduaneira da situação, a autarquia elucida que a dívida fiscal em apreço diz respeito à Cister Equipamentos SA e que “o município de Alcobaça tem, nos últimos dois mandatos, feito um esforço de recuperação financeira da autarquia, tendo atualmente atingido valores nunca antes alcançados”.
“Por força da recusa do visto do Tribunal de Contas relativamente aos contratos de arrendamento dos equipamentos da Cister Equipamentos SA, o Município de Alcobaça está juridicamente impedido de fazer face, por ora, a transferências financeiras para esta entidade”, lê-se no comunicado. Por essa razão “o município iniciou um processo negocial com vista à internalização do património da Cister Equipamentos SA e respetiva extinção desta”.
