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A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, marcou presença no V Congresso Internacional do Notariado Português, que decorreu na sexta-feira e no sábado, no Hotel Montebelo, em Alcobaça. O encontro contou também, entre outras, com a presença do Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, do presidente do Conselho dos Notariados da União Europeia, Roland Wadge, do presidente da União Internacional do Notariado, David Figueroa Márquez, e do presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues.
Durante o congresso, a ministra afirmou que “a justiça não se faz só nos tribunais e não começa só quando um conflito aparece”, defendendo que “também se faz justiça quando se evita que um conflito surja”. Para a governante, os notários desempenham “uma função essencial do Estado de Direito” enquanto oficiais públicos que garantem “a autenticidade, a legalidade, a fé pública, a segurança jurídica dos atos praticados pelos cidadãos”.
Rita Alarcão Júdice afirmou que, numa sociedade “cada vez mais complexa”, em que as relações pessoais e económicas “ultrapassam fronteiras”, essa função “ganha uma dimensão ainda mais relevante”. A ministra sublinhou que o Governo tem “uma visão mais ampla da justiça”, que se quer “mais próxima, mais simples, mais eficiente, mais centrada nas pessoas”, e asseverou que tribunais, registos, notariado e todas as profissões jurídicas “têm de trabalhar de forma cada vez mais articulada”. “A justiça existe para servir as pessoas. Não são as pessoas que se têm de adaptar às dificuldades no funcionamento da justiça”, sublinhou.
A governante revelou ainda, “em primeira mão”, que o Secretário de Estado assinou na véspera a portaria que regulamenta a aposição de apostilas (certificação de autenticidade de atos públicos) pelos notários.
O presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, agradeceu a presença da ministra e o trabalho que os notários têm feito. “Gostaria de agradecer-lhe pelo trabalho que tem feito no âmbito da justiça”, disse, referindo a “modernização dos serviços”, a “segurança” e a “proximidade”. O autarca afirmou ser motivo de “enorme satisfação” para o Município receber um congresso com representantes nacionais e internacionais e especialistas do setor.
Com o “Futuro da Justiça e do Notariado” no centro do debate, o congresso reuniu responsáveis nacionais e internacionais da área da Justiça e do notariado para debater temas como as sucessões e heranças transnacionais, a herança digital, a transformação digital do notariado, a inteligência artificial aplicada à Justiça, entre outros temas de interesse no setor.
A sessão de encerramento, que decorreu no sábado, contou com a presença do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, bem como da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado.
