Confirma-se a devolução da secção de Famílias e Menores à Comarca de Alcobaça, que atualmente obriga as populações a deslocarem-se a Caldas da Rainha.
Confirma-se a devolução da secção de Famílias e Menores à Comarca de Alcobaça, que atualmente obriga as populações a deslocarem-se a Caldas da Rainha.
O anúncio foi feito pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na passada semana, no âmbito da revisão da mapa judiciário do País. Mas, já antes, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, em visita aos Paços do Concelho e ao Palácio da Justiça de Alcobaça, tinha adiantado que uma das alterações poderia passar por essa mudança.
“Vamos introduzir algumas alterações, que passarão, em alguns casos, por um desdobramento da oferta, ou seja, em vez de termos um juízo de família com três juízes num único ponto da comarca poderemos espalhá-los, desde que tenhamos um volume processual num outro ponto, e em alguns casos até devolver a competência que hoje é do juiz especializado ao juiz local, quando se traduza num melhor acesso para as populações”, sublinhou, à data, Helena Mesquita Ribeiro.
Para Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, “a alteração deve-se à sua reivindicação oportuna” junto da governante. Além disso, o autarca congratula-se pelo facto de “estar provado que Alcobaça é merecedora desta secção”.
Outra das alterações da revisão do mapa judicial, que afeta a Comarca de Alcobaça, é a realização de julgamentos, que impliquem a intervenção do tribunal coletivo. Por outro lado, o Palácio da Justiça de Alcobaça vai passar a beneficiar da realização de julgamentos crime. “A ministra da Justiça entende que ao nível do crime há todo o interesse em que estes julgamentos criminais sejam realizados no local da prática do crime”, anunciou Helena Mesquita Ribeiro.
A ministra da Justiça anunciou que o mais provável é que as alterações e os ajustamentos ao mapa judiciário, aplicados em 23 comarcas de todo o País, entrem em vigor em janeiro de 2017, implicando um investimento de 500 mil euros do seu Ministério.
