A abertura do pavilhão de Évora de Alcobaça e a regularização da dívida relacionada com os centros escolares pode estar mais próxima. A Câmara de Alcobaça aprovou, esta segunda-feira, a proposta de extinção e internalização da Cister Equipamentos SA.
A abertura do pavilhão de Évora de Alcobaça e a regularização da dívida relacionada com os centros escolares pode estar mais próxima. A Câmara de Alcobaça aprovou, esta segunda-feira, a proposta de extinção e internalização da Cister Equipamentos SA.
Na reunião do executivo municipal, a proposta foi aprovada com os votos da maioria relativa do PSD e de Carlos Bonifácio (CDS), a abstenção dos vereadores do PS e o voto contra de Rogério Raimundo (CDU). A proposta vai ser, agora, encaminhada para a Assembleia Municipal, agendada para 5 de agosto, e depois será remetida a aprovação do Tribunal de Contas (TC), que terá três meses para analisar o documento aprovado pelo executivo municipal. Esta proposta vai permitir uma “redução significativa” dos encargos com a parceria público-privada para o município, garante Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça.
A proposta foi viabilizada por Carlos Bonifácio, que aquando da criação da Cister Equipamentos era vice-presidente da Câmara de Alcobaça. Em declaração de voto, o vereador assume que, “de forma responsável”, está do lado “da solução” por “falta de alternativas perante os factos consumados”. Ainda assim, o antigo “vice” de Gonçalves Sapinho lamenta “que se tenha demorado cinco anos para procurar uma solução”.
Por seu turno, José Canha justificou a abstenção com o “honrar de um compromisso” assumido “logo nas primeiras reuniões de Câmara deste mandato”. O socialista revela ao REGIÃO DE CISTER que desafiou o executivo a encontrar “solução” para os “passivos financeiros” durante o primeiro semestre de 2014. Nesse período, os vereadores do PS “não inviabilizariam qualquer proposta para resolver” estes assuntos. Apesar de “já ter passado quase três anos”, o PS vai “manter a palavra”. Ainda assim, José Canha questiona como “se consegue gerir uma câmara sem saber ao certo quando se deve”.
Após um longo processo de negociação, a parceria públicoprivada para construção de dois centros escolares e um pavilhão pode chegar ao fim com a internalização da dívida por parte da Câmara. Resta o “visto” do Tribunal de Contas.
Rogério Raimundo justificou o voto contra com o facto de a CDU ter “sempre estado contra a criação de uma empresa municipal com o objetivo de construir os centros escolares. Além disso, o comunista adiantou ao REGIÃO DE CISTER que tem “dúvidas” de que o “Tribunal de Contas dê o visto” a esta proposta, alertando para o facto de a proposta aprovada prever um “processo judicial” caso o TC “chumbe” o documento de extinção e internalização da Cister Equipamentos. Nesse caso, o vereador não tem dúvidas: “o processo arrastar-se-á durante anos”, o que fará este um processo “ruinoso”.
Recorde-se que, em 2007, a Câmara de Alcobaça, então chefiada por Gonçalves Sapinho, avançou para a criação de uma empresa municipal que, depois, estabeleceu uma parceria público-privada com vista à construção dos centros escolares de Alcobaça e Benedita e do pavilhão de Évora de Alcobaça. Contudo, já no mandato de Paulo Inácio, o tribunal de Contas chumbou a parceria, impossibilitando a autarquia de pagar uma “renda” à Cister.
A inexistência de fundos próprios da empresa municipal impediu que a empresa pagasse o IVA relativo ao contrato celebrado com a Câmara, levando, no final do ano passado, a que a Autoridade Tributária penhorasse o direito de superfície do Centro Escolar de Alcobaça. Depois de duas penhoras, não houve interessados em adquirir o direito de superfície e o executivo municipal tem continuado a negociar a regularização de um processo moroso e complexo.
