A MD Plastics acusa a Câmara da Nazaré de não entregar as infraestruturas elétricas de média tensão à EDP na Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades, impossibilitando, deste modo, a ligação da empresa à rede pública, mesmo depois de ter sido notificada da sentença e do acordão do Tribunal Central Administrativo do Sul.
A MD Plastics acusa a Câmara da Nazaré de não entregar as infraestruturas elétricas de média tensão à EDP na Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades, impossibilitando, deste modo, a ligação da empresa à rede pública, mesmo depois de ter sido notificada da sentença e do acordão do Tribunal Central Administrativo do Sul.
A empresa responsabilizou diretamente, esta sexta-feira, em conferência de imprensa, o presidente da Câmara pelo sucedido, acusando inclusivamente Walter Chicharro de ter “rasurado” uma minuta relativamente ao contrato de cedência das infraestruturas elétricas à EDP Distribuição, “riscando a palavra propriedade” e “passando a estar apenas referido que entregava a posse”. A empresa diz que a medida é “inédita e isolada em todo o País”, lamentando ainda que a autarquia não acate uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAF) e posteriormente, através de um acordão proferido na sequência do recurso apresentado pela autarquia, do Tribunal Central Administrativo do Sul.
Uma vez que a empresa se viu obrigada a recorrer a geradores, não conseguindo ainda assim tirar partido de toda a capacidade instalada, a administração da MD Plastics afirma que está a ter prejuízos diretos de 60 mil euros por mês, acumulados desde novembro do ano passado, devido aos custos com os equipamentos e combustível. “Os prejuízos acumulados levam também à questão da preservação dos 90 postos de trabalho, que já seriam cerca de 130/140 se o problema estivesse resolvido”, notou Manuel Domingues, um dos sócios-gerentes da empresa. “Estamos a ser vítimas de um diferendo entre a Câmara e a EDP”, sublinhou o empresário, esperando que “a autarquia tenha a sensibilidade para o problema e para as famílias que trabalham na empresa”.
Entretanto, a MD Plastics já apresentou no TAF de Leiria um processo de execução coerciva de sentença, até ao momento sem decisão. “Tínhamos intenção de aumentar a área e crescer o projeto, mas neste momento estamos amputados, sendo obrigados a repensar o nosso projeto estratégico”, retorquiu Nuno Cipriano, também sócio-gerente da empresa.
Em comunicado, a autarquia alega questões legais para não proceder a entrega do titulo de propriedade das infraestruturas, por entenderem os serviços jurídicos que isso configura uma ilegalidade. “Não existe qualquer decisão judicial definitiva, o Município não se conforma com a decisão, e está a analisar a reação à mesma”, lê-se. O município garante ainda ter disponibilizado, desde novembro de 2015, o uso da infraestrutura à empresa, para uso exclusivo em ramal, tendo reiterado essa disponibilidade em julho de 2016, afirmando não ter, no entanto, recebido qualquer manifestação de interesse da mesma.
