Walter Chicharro garante estar a ser vítima de uma “guerrilha jurídica” promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
Walter Chicharro garante estar a ser vítima de uma “guerrilha jurídica” promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
Esta sexta-feira ficou a saber-se que o socialista foi constituído arguido e viu ser-lhe aplicada a medida de Termo de Identidade e Residência, pelo crime de desobediência, na sequência de um processo em tribunal com o sindicalista Sérgio Januário.
Em esclarecimento enviado ao REGIÃO DE CISTER, o autarca garante que o município “cumpriu integralmente e atempadamente, todos os seus deveres com todos os seus funcionários” e que o processo “no qual foi proferida a decisão instrutória é o último resquício” do combate jurídico desenvolvido “pelo STAL, por causa de um associado seu, funcionário do Município da Nazaré”.
“Esse funcionário desde outubro de 2009, até fevereiro de 2016, não realizou um único dia de trabalho efectivo, com um alegado fundamento, de ter o direito a actividade sindical
permanente a favor do sindicato, sem estar requisitado pelo mesmo”, assevera Walter Chicharro, revelando que o funcionário voltou à Câmara em março de 2016 e “cumpre o seu serviço, como os demais funcionários até à presente data, conformado com o dever de ter prestar o seu trabalho ao município, que mensalmente lhe paga a remuneração”.
“O STAL aceitou e conformou-se com a nova situação do funcionário, de este prestar o seu trabalho a favor do município, nada mais tendo realizado contra essa situação”, argumenta o presidente da Câmara, frisando não “compreender a decisão judicial divulgada, da qual se irá obrigatoriamente, e na defesa do cumprimento da lei, interpor recurso”.
“A decisão judicial diz que não foram cumpridas duas decisões judiciais, da jurisdição administrativa, no tempo devido, mas não fundamenta porquê, evidenciando algum lapso ou confusão, nas jurisdições civis e administrativas, quanto aos actos de execução de decisões judiciais”, alega o chefe do executivo. “O município tem assim o dever de lutar pelo cumprimento da lei e da reposição da legalidade, e, vai fazê-lo, até ao fim”, conclui o autarca.
Esta posição é contrariada pela CDU, que, em comunicado, salientou ter “por múltiplas vezes, denunciado os atropelos” a “liberdades protagonizados pelo executivo municipal do PS”. “Lembramos que a CDU alertou várias vezes, em sede de Assembleia Municipal, para a eventualidade de Walter Chicharro vir a incorrer em crime de desobediência por não acatamento das decisões dos tribunais, tendo isto sido negado sistematicamente pelo Presidente da CMN”, frisa a coligação.
