O Tribunal Judicial da Comarca da Nazaré vai mudar-se no próximo ano para instalações na antiga Casa da Câmara, na Pederneira. A informação foi avançada pelo presidente da Câmara, na última reunião do executivo, que decorreu a 11 de setembro.
“Está em marcha a transferência do Tribunal da Nazaré para a antiga Casa da Câmara, integrada numa ação de dinamização da Pederneira”, adiantou Walter Chicharro, informando que o Ministério da Justiça já aceitou a proposta, sem custos, da autarquia.
“É expectável que a transferência das instalações no decorrer do 2.º semestre do próximo ano”, notou o chefe do executivo municipal, acreditando que a mudança “possa também levar à recuperação de valências perdidas”.
Está a ser elaborado um projeto de reabilitação do edifício dos antigos Paços do Concelho, localizado no Largo Bastião Fernandes, onde já chegou a funcionar um tribunal e que atualmente funciona como um espaço polivalente com capacidade para acolher atividades culturais e recreativas. Funcionou como edifício dos Paços de Concelho da Pederneira até 1855 e desde então, teve diversas utilizações: açougue, cadeia, tribunal e edifício da instrução primária.
Inaugurado em setembro de 1993, quando Laborinho Lúcio era ministro da Justiça, o Tribunal Judicial da Comarca da Nazaré tem funcionado em instalações provisórias, em regime de arrendamento, com limitações em termos de espaço e condições para o funcionamento dos serviços de Justiça.
