O Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto pretende continuar a assegurar a gestão direta do fornecimento das refeições escolares, rejeitando, assim, a possibilidade de aquele serviço, tal como prevê a transferência de competências para os municípios, passar a ser responsabilidade da Câmara de Alcobaça.
O Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto pretende continuar a assegurar a gestão direta do fornecimento das refeições escolares, rejeitando, assim, a possibilidade de aquele serviço, tal como prevê a transferência de competências para os municípios, passar a ser responsabilidade da Câmara de Alcobaça.
Com a aprovação do diploma setorial da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais na área da Educação, a Câmara assume a gestão das cantinas escolares no próximo ano letivo. Para os encarregados de educação do Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto e para a diretora da instituição esta situação “pode colocar em causa a qualidade das refeições”.
“O Agrupamento faz uma gestão direta da cantina e as refeições oferecidas são de muito boa qualidade. Com a possibilidade da mudança de gerência, passaremos a oferecer às crianças uma refeição sem qualidade, plástica e com baixos valores nutricionais”, sublinha Luísa Sardo ao REGIÃO DE CISTER.
A transferência de competências para as Câmaras deverá ocorrer até 1 de setembro de 2020 e, no entender da professora, “até lá a escola tentará promover o diálogo com a autarquia para tentar manter a gestão atual”. “Há pais muito preocupados com esta possibilidade, porque já é difícil manter as crianças a comer na escola, imaginem se a qualidade piorar drasticamente”, revela a docente, sublinhado que para alguns alunos “a refeição fornecida na cantina escolar é a mais nutritiva e completa que consomem ao longo de todo o dia”. “Crescem a olhos vistos os restaurantes fast food nas imediações das escolas e a concorrência a uma alimentação saudável. Temos de batalhar para manter a qualidade nas nossas cantinas e respeitar a realidade de cada instituição escolar”, reitera Luísa Sardo.
De acordo com Inês Silva, vereadora da Educação da Câmara de Alcobaça, “nenhuma decisão final foi tomada até ao momento e, embora esta seja uma obrigatoriedade imposta pelo Governo, o Município vai analisar cada situação tendo sempre em conta o bem-estar dos alunos do concelho de Alcobaça”. “A administração direta da cantina, como acontece no Agrupamento de São Martinho do Porto, poderá ser possível ou não. Ainda nada está decidido e depende do diploma da descentralização na Educação”, assevera a vereadora, sublinhando que “têm de haver cedências num assunto que ultrapassa as decisões do Município”.
A gestão das cantinas tem sido alvo de debate a nível nacional, com alguns partidos a reforçar que, com esta alteração, as denúncias sobre a qualidade e a quantidade das refeições servidas nas cantinas escolares concessionado a empresas privadas vão certamente diminuir. A diminuição dos custos por refeição e uma maior fiscalização, possível através das livres visitas dos encarregados de educação, são alguns dos argumentos utilizados pelos apologistas da transferência de gestão das cantinas.
