O início da fiscalização da limpeza dos terrenos florestais está previsto para dia 30 de abril, após a prorrogação do prazo no âmbito do Estado de Emergência. Segundo a presidente da direção Associação Florestal da Estremadura e Ribatejo (APFRA), a população está a cumprir a legislação, mas a um “ritmo mais lento devido à pandemia”.
O início da fiscalização da limpeza dos terrenos florestais está previsto para dia 30 de abril, após a prorrogação do prazo no âmbito do Estado de Emergência. Segundo a presidente da direção Associação Florestal da Estremadura e Ribatejo (APFRA), a população está a cumprir a legislação, mas a um “ritmo mais lento devido à pandemia”.
A lei não deixa margens para dúvidas. Todos os proprietários, arrendatários ou entidades que detenham terrenos próximos a edifícios localizados em espaços rurais devem garantir a respetiva gestão de combustível ao longo de uma faixa mínima de 50 metros de largura a partir da alvenaria exterior das casas, armazéns, oficinas e estaleiros. Os trabalhos de limpeza deveriam ter sido realizados até ao passado dia 15 de março. Até à data, a Guarda Nacional Republicana (GNR), contabilizou 23.869 incumprimentos a nível nacional.
No entanto, Alexandra Sousa assegura ao REGIÃO DE CISTER que “a alteração das datas, resultante de uma medida consensual entre os municípios, não inviabiliza a continuação dos trabalhos”. “A limpeza está a ser realizada, mas de forma mais lenta, tendo em conta os constrangimentos de natureza atmosférica e a redução de elementos a desempenhar funções devido à pandemia”.
A presidente da APFRA revela que as primeiras intervenções de limpeza foram realizadas ainda em fevereiro e março, o que ajudou a que não exista “trabalho acumulado”. “As primeiras medidas referentes ao novo Coronavírus foram decretadas após o início dos primeiros trabalhos, que incluíram a resolução de situações mais perigosas. É certo que nem tudo foi solucionado, mas a limpeza dos terrenos não foi negligenciada devido à pandemia”, assegura.
Alexandra Sousa sublinha ainda que a associação continua a receber diariamente pedidos de apoio na limpeza dos terrenos e que os cidadãos idosos, que preferem realizar grande parte desta intervenção de forma autónoma, continuam a cumprir o seu dever. “As pessoas estão mais sensibilizadas para esta temática e, conscientes do cenário de terror que Portugal já enfrentou, têm trabalhado no sentido de reduzir os riscos”, nota.
O Comando Territorial da GNR de Leiria sublinha que “o País tem um enorme risco de incêndio florestal e que esse risco exige um grande esforço de limpeza, de todos”. A autoridade reforça ainda que a limpeza dos terrenos é “o mais importante contributo que a comunidade pode dar no sentido da prevenção de incêndios florestais”.
O incumprimento implica a aplicação de coimas entre os 280 euros e os 10 mil euros, quando praticada por pessoa singular, e entre os 1.600 euros e os 12 mil euros para as empresas.
