A Secretaria-Geral da Administração Interna já tem autorização para assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de um estudo prévio e do projeto de execução para construção de um edifício para o novo Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Alcobaça, que deverão estar concluídos em 2023.
A Secretaria-Geral da Administração Interna já tem autorização para assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de um estudo prévio e do projeto de execução para construção de um edifício para o novo Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) em Alcobaça, que deverão estar concluídos em 2023.
O protocolo prévio ao contrato interadministrativo entre o Governo, a GNR e a Câmara de Alcobaça foi assinado a 20 de julho de 2018, mas só a 16 de dezembro do ano passado foi publicada em Diário da República a portaria que permite a contratação do estudo prévio e do projeto de execução até 150 mil euros (sem IVA).
Por “vicissitudes várias”, não houve lugar a qualquer execução financeira em 2019, sendo feita a reprogramação plurianual da respetiva despesa para os anos de 2020 a 2023, resultando na assunção de encargos orçamentais em ano económico distinto ao da celebração do contrato.
Caberá à Câmara de Alcobaça executar a obra, avaliada em 1,4 milhões de euros, com a garantia de que o Estado se compromete a ressarcir estes dois estudos até 150 mil euros. Só depois do estudo prévio e do projeto de exceução será lançado o concurso público para a construção do edifício.
O futuro Destacamento Territorial da GNR de Alcobaça, que será localizado num terreno na Nova Alcobaça, vai servir os postos da Benedita, São Martinho do Porto, Pataias, bem como uma parte do concelho da Nazaré, uma vez que o posto territorial de Valado dos Frades ficará também sob jurisdição da nova estrutura.
O investimento insere-se no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna.
A obra é reivindicada há vários anos pela Câmara e sinalizada pela GNR como uma “prioridade”.
