Quinta-feira, Julho 7, 2022
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Chumbadas medidas preventivas do Plano de Pormenor de São Jorge

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A proposta da Câmara de Porto de Mós para o estabelecimento de “medidas preventivas e suspensão do PDM” no processo relativo à elaboração de um plano de pormenor de salvaguarda para a zona do Campo Militar de São Jorge foi motivo de discórdia na última sessão da Assembleia Municipal. 

A proposta da Câmara de Porto de Mós para o estabelecimento de “medidas preventivas e suspensão do PDM” no processo relativo à elaboração de um plano de pormenor de salvaguarda para a zona do Campo Militar de São Jorge foi motivo de discórdia na última sessão da Assembleia Municipal. Mas, o consenso só se verificou quanto à necessidade de elaboração do plano de pormenor, pois quanto ao caminho a percorrer até lá, proposto pelo executivo, acabaram por vingar os argumentos contra, transmitidos quer pela Associação de Moradores, quer pela presidente da Junta de Calvaria de Cima, levando à rejeição da proposta por 69% dos membros da Assembleia Municipal.

“Esta proposta não vem contribuir para a melhoria das populações, que ao longo dos anos viu assegurado o seu desenvolvimento social em função da indústria da cerâmica, das atividades comerciais e da presença de eixos viários, fazendo desta área um dos eixos mais dinâmicos do concelho de Porto de Mós, com maior potencial de fixação de pessoas, sobretudo de jovens”, sublinhou a presidente da Junta da Calvaria de Cima, apelando ao voto contra a adoção das medidas preventivas e da suspensão do PDM.

Para Margarida Santos, a implementação de medidas preventivas “não será possível apresentar projetos para novas edificações, pondo assim em causa o emprego e o direito das populações a uma habitação condigna e o normal desenvolvimento das atividades económicas”.

O facto de legalmente não ser obrigatório a aprovação das referidas medidas preventivas, no âmbito do processo de elaboração do plano de pormenor, levantou dúvidas por parte dos deputados municipais, inclusivamente do PSD, tendo sido consideradas “inócuas” por António Pires, enquanto Jorge Vieira confessou “não conseguir entender a sua necessidade”.

Já o deputado Mário Cruz (AJSIM) defendeu que estas medidas não só não seriam “inócuas” como, pelo contrário, “iriam introduzir mais restrições para as populações”, como lembrou David Salgueiro (PS).

No entanto, todos os intervenientes manifestaram-se totalmente de acordo com a elaboração do plano de pormenor, o que levou o presidente da Câmara a congratular-se, pelo consenso atingido após “20 anos de avanços e recuos”, num tema que é, certamente, “um dos mais desafiantes para o futuro do concelho”.   

Para Jorge Vala, a adoção destas medidas preventivas  até à conclusão do plano de pormenor, “obriga as duas partes a cumprirem, sendo o único instrumento que salvaguarda todos os interesses em confronto, permitindo tratar todos por igual e evitando uma situação em que os fortes estejam a favor dos fortes e contra os fracos”. O autarca defende um plano de pormenor de salvaguarda “integrador” e que é “fundamental que este continue a dar os seus passos”, até porque “já vem tarde”.

Sendo aprovadas, as medidas vigorariam até à aprovação do plano de pormenor, previsto para um prazo de dois a três anos, e implicariam a suspensão para esta zona das regras do PDM

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