Depois de Mira de Aire e do Juncal, o Município está a desencadear para Porto de Mós e para a Corredoura um procedimento de uma nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e de elaboração da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU), a operacionalizar através de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, ao longo dos próximos 15 anos. Assim que aprovada, os proprietários e arrendatários vão passar a ter acesso a um conjunto de benefícios fiscais para reabilitar as suas habitações e os seus espaços comerciais.
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A fase de discussão pública da proposta de nova delimitação da ARU arrancou no passado dia 6 e terá a duração de 20 dias úteis, terminando, assim, no dia 3 do próximo mês. Os cidadãos podem apresentar sugestões através dos vários canais do Município ou presencialmente, estando os documentos disponíveis para consulta na Câmara e na Junta de Freguesia.
“Depois de aprovada a ORU, este território passa a ser território classificado com utilidade pública, passando a autarquia a ter mais capacidade de intervenção sob situações extremas em que seja necessária intervenção pública”, destacou Susana Loureiro, representante da Sociedade Portuguesa da Inovação, empresa responsável pela elaboração da proposta de delimitação da ARU e respetiva operação de reabilitação urbana. “O foco é incentivar a reabilitação ou eventualmente a demolição. Não são muitos, mas há casos que são uma ameaça para a segurança pública”, acrescentou a técnica.
O projeto que foi apresentado e discutido numa sessão de esclarecimento, no passado dia 7, na Central das Artes de Porto de Mós, tem como base quatro eixos estratégicos: a requalificação e revitalização do edificado, a valorização e estruturação em rede do espaço público, a resiliência e sustentabilidade ambiental do ecossistema urbano e a competitividade, coesão e especialização inteligente.
“O nosso grande objetivo é que daqui a 15 anos o nosso concelho esteja com outra apresentação”, sublinhou, na ocasião, o presidente da Câmara de Porto de Mós.
No território, o processo de delimitação da ARU de Mira de Aire ficou concluído no ano passado e, de acordo com Jorge Vala, tem havido, desde então uma “quantidade significativa de pedidos de reabilitação”. No Juncal, a ARU encontra-se em fase de conclusão e vai ser apreciada na próxima sessão da assembleia municipal, que decorre amanhã. O próximo passo é avançar com a ARU de Alqueidão da Serra, já no próximo ano. “De acordo com os Censos de 2021, é uma das freguesias com mais casas desabitadas, uma zona com níveis de degradação já acentuados e que tem um núcleo urbano bem definido”, referiu Jorge Vala. “Ficaremos, assim, com os principais núcleos urbanos do concelho com áreas de reabilitação urbana”, frisou o social-democrata.
